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Direito Tributário no Brasil - Coggle Diagram
Direito Tributário no Brasil
Poder publico e contribuinte
Proclamação da independencia em 1822
quinto do pau Brasil, primeiro imposto transplantado em terras brasileiras.
Governo Geral Provedor-Mor Real da Fazenda
Administração da fazenda: juntas da fazenda e as alfandegas
tributos ordinários e extraordinários
1762
Vice-Rei do Brasil: General Gomes Freire de Andrade
1808 a 1815
Capital do Reino
Banco do Brasil
Tesouro Direto
uso de moedas de ouro, prata e cobre
Segregação comercial
criação de novos tributos
1824
Primeira Constituição Política do Império do Brasil
Provincias
governo monarquico
hereditário
constitucional
representativo
poderes politicos
Poder Legislador
Moderador
Judiciário
em cada cidade uma câmara municipal
1831
Decreto sobre ações executivas da Fazenda
criação do Tesouro das provincias
1842
contribuição extraordinária
1934
Reforma administrativa greal do Tesouro nacional
Processo executivo fiscal
Outorga à União
1965
Emenda Constitucionais
CTN
1988
Constituição Federal
Principios gerais da tributação
limitação do poder de tributar
distribuição das competencias tributárias