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Agências Reguladoras e Agências Executivas - Coggle Diagram
Agências Reguladoras e Agências Executivas
Reguladoras
Como toda Autarquia possui Autonomia Administrativa, Financeira e Orçamentária
:star:Para o CESPE possui
Independência
(Exceto se explicitar que a independência é em relação aos poderes)
Em regime especial
Ao menos uma característica a mais que um autarquia comum
Dirigente
Prazo Fixo
nomeado por ato
complexo
, presidência e senado
Dispensado somente por
Sentença transitada em julgado
PAD
Renúncia
Outros casos previstos em lei
:heavy_dollar_sign: deve cumprir quarentena remunerada antes de assumir cargos na iniciativa privada do setor
Decisões administrativas definitivas (cabendo recurso impróprio excepcionalmente quando houver ilegalidade)
Atividade
:star: Regulação (Obs.:função normativa secundária; Obs2.: Não se equipara ao poder regulamentar do chefe do executivo de complementação das leis)
Polícia administrativa
Fomento
Cespe já afirmou que exerce função executiva, normativa e judicante :!?:
Também pode mediar conflitos
Intervem nas atividades econômicas de forma
INDIRETA
Executiva
QUALIFICAÇÃO
O instrumento é o contrato de gestão (não é o mesmo tipo de contrato firmado com as OS)
Visa ampliar a autonomia administrativa, financeira e gerencial
Deve possuir plano de reestruturação
Deve atingir metas de desempenho
Controles e critérios de avaliação
Há prazo de duração
Diferentemente das reguladoras não são criadas como executiva, são autarquias ou fundações que já existem e posteriormente são
QUALIFICADAS
como tal
E desqualificação são por decreto do executivo (a iniciativa é do ministério supervisor)
Limite ampliado para
20%
na dispensa de licitação
Além das autarquias e fundações, há também previsão de possibilidade de órgão se qualificar
Também é de regime jurídico especial