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L8112 - Regime previdenciário - Coggle Diagram
L8112 - Regime previdenciário
RPPS
Solidário
Recolhimento CP -> Ativos + Inativos
Contributivo
RPPS vs. RGPS vs. RPC
particular ocupa cargo comisssão
Aposentadoria INSS <--RGPS
Aposentadoria
Manutenção valor nominal -->STF
CF88 vs STF!
Reajustamento valor real = inflação--> CF88
agente público
Contribuição sobre proventos
Aos valores que superem o teto INSS do RGPS
--> Pensionista portador doença incapacitante: Valor
2x teto RGPS
Incide: Aposentadoria x Pensões
Férias & Licenças
Tempo efetivamente trabalhado
vedada computo tempo contribuição ficto!
RPC - Servidores
Teto constitucional aposentadoria!
Objetivo: Aproximar a aposentadoria remuneração na ativa
Facultado: Uniao + Estados + Municípios
RGPS
Cargo temporário
Celetistas = Emprego público
Servidor ocupante exclusivamente comissão
Aposentados + Pensionistas-> Não recolhem CP
Aposentadoria Servidor Público
I - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos;
II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço;
III - voluntariamente: Ler EC 105
a) aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, e aos 30 (trinta) se mulher, com proventos integrais;
b) aos 30 (trinta) anos de efetivo exercício em funções de magistério se professor, e 25 (vinte e cinco) se professora, com proventos integrais;
c) aos 30 (trinta) anos de serviço, se homem, e aos 25 (vinte e cinco) se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo;
d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Abono Permanência
Deixa de incidir contribuições previdenciárias
Servidores que evitem aposentar voluntariamente!
= Contribuição previdenciária
Exceção: Iniciativa privada RGPS não se aplica!
