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CPP - Juizados Especiais Criminais 9 - Coggle Diagram
CPP - Juizados Especiais Criminais 9
SUSP COND DO PROCESSO <3
CONCEITO:
SUSP
PROC
DE 2
A 4 ANOS
REQUISIT(1):
OBJETIVO:
PENA
MÍN
IGUAL
OU INFERIOR
1 ANO
E ACUSADO
NÃO RESPONDE
OU NÃO FOI
CONDENADO
OUTRO
CRIME
DETALHE:
IP
NÃO!
REQUISIT(2):
SUBJETIVOS:
COND
DO CRIME, ETC
ANTECEDENTES
DETALHE:
STF:
CASO
CONDENADO
PENA
DE MULTA
AINDA CABE
SURSIS
TEMPESTIVA:
MOMENTO
IDEAL:
OFERECIMENTO
DA DENÚNCIA
PORÉM
PODE
ATÉ
PROLAÇÃO
DA SENT