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8.429 I, in dubio pro societate - Coggle Diagram
8.429 I
SUJEITO PASSIVO
Quem sofre AI!
AP. Direta
AP. Indireta
Empresas Privadas
Cap. Púb. (+50%)
Resp. PATRIM. Ilimitada
Cap. Púb. (-50%)
Resp. PATRIM. Limitada!
INDISP. BENS
EM CASOS DE
Lesão Patrim. Púb
Enriq. Ilícito
STJ
ou Violação de Princípios
Autoridade Adm.
REPRESENTA AO MP
MP
Requere ao PJ
É UMA MEDIDA CAUTELAR!
Periculum in mora
Presumido
Fumus boni iuris
Indícios
SUJ. ATIVO
Quem comete AI!
QQL
Ag. Público
Exceto PR
PARTICULARES
Induza
Concorra
Se beneficie
É O RABO
CRIADO CF
Art. 37
Ato de Improbidade
PERDA função pública
Ressarcimento erário
Indisponibilidade bens
Medida Cautelar
Suspensão direitos políticos
PODE GERAR
Ação Penal
Ilícito CIVIL
Repercusão
Político-Administrativa
AÇÃO JUDICIAL
in dubio pro societate
benefício a sociedade