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20/05 2 PRORROGAÇÃO CONTRATOS (Parte 2), Autorização Autoridade Competente…
20/05 2
PRORROGAÇÃO CONTRATOS
(Parte 2)
PRORROGAÇÃO
Discricionária ADM
Termo Aditivo (
Aditamento
)
HIPÓTESES
Fatos Atribuíveis Terceiros
Circustâncias Alheias
Fatos Imputáveis
Autorização Autoridade Competente + Justificativa por Escrito
Equilíbrio EF
Deve ser Prevista Edital e Contrato
Prazo Vigência
Alteração de Prazo
Aditamento
Execução Conclusão Entrega
Omissão/Atraso Providências
Alteração Projeto ou especificações
Fato Excepcional
Ordem Adm
Aumento Quantidades
Prazo Determinado
Necessária Disponibilidade Orçamentária
Atraso Escusável