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20/05 1 DURAÇÃO CONTRATOS (Parte 1), 48 meses, Vedado Prazos…
20/05 1
DURAÇÃO CONTRATOS
(Parte 1)
REGRA
Crédito Orçamentário
(12meses)
EXCEÇÕES
Aluguel Equipamentos
Forças Armadas (Exceto pessoal/adm)
Complex. Tec + Defesa Nacional
Serviços Continuados
Inovação Tecnológica
PPA
Programas Informática
48
meses
Projetos - sem prazo
Vedado Prazos Indeterminados
Máximo (
60 + 12
) meses
Máximo
48
meses
Máximo
120
meses
Prorrogada Igual e Sucessivo Período
Prazo Vigência x Prazo Execução
