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RESOLUÇÃO CFP N.º 002/2016, Regulamenta Avaliação Psicológica em…

- - - - Art. 4º) OS PSICÓLOGOS OU COMISSÃO RESPONSÁVEL DEVERÃO SER DESIGNADOS PELA INSTITUIÇÃO OU EMPRESA RESPONSÁVEL QUE PROMOVE O CONCURSO OU SELEÇÃO,POR MEIO DE ATO FORMAL, DEVENDO ESTAR TODOS DEVIDAMENTE INSCRITOS E ATIVOS EM CRP.
        
        Art. 5º) Psicólogo deve declarar-se impedido de avaliar candidato com o qual tenha relação que possa afetar a qualidade do trabalho ou resultados da AP.
        
        Candidato deve ser encaminhado a outro membro da comissão ou profissional.
        
        Responsabilidade da instituição ou empresa que promove o concurso ou seleção providenciar a contratação de outro psicólogo.
        
        Art. 6º) A publicação de resultado da AP será feita por meio de RELAÇÃO NOMINAL, constando os candidatos aptos.
        
        O sigilo das informações deve ser mantido pelo psicólogo conforme o CEP.
        
        Será facultado ao candidato, e somente a este, conhecer os resultados por meio de entrevista devolutiva.
        
        Será facultado ao candidato requerer formalmente, após entrevista devolutiva, documento resultante da AP.
        
        Art. 7º) Em caso de recurso, o candidato pode ser assessorado ou representado por psicólogo devidamente inscrito e ativo no CRP e que não tenha feito parte da comissão avaliadora.
        
        Havendo recursos, os membros da comissão ficam impedidos de participar da análise.
        
        Os psicólogos da Banca Revisora deverão analisar o resultado da avaliação bem como o parecer do assistente técnico, considerando todos os documentos.
        
        Art. 8º) Na indicação de psicólogo perito por medida judicial, para exame dos documentos produzidos pelo psicólogo representante do reclamante ou da Banca Revisadora, o mesmo deverá fundamentar seu parecer nesses documentos e nas Resoluções do CFP, atendo-se aos quesitos da perícia judicial.
        
        Art. 9º) Tanto para entrevista de devolução quanto para apresentação do recurso, não será permitida a remoção dos instrumentos do seu local de arquivamento público, devendo o psicólogo contratado fazer seu trabalho na presença de um psicólogo da comissão examinadora.
        
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        Na elaboração de edital, é obrigatória a participação de psicólogo.