Fundamentar um diagnóstico, avaliar a saúde mental do paciente a partir de evidencias cientificas, a quem o solicita, prestando-se a dizer se ele está apto ou não à algumas atividades como manusear arma de fogo, dirigir veículo motorizado no trânsito, entre outros. Tomando o devido cuidado no texto para que não haja alterações (não deixando espaçamentos), e fornecendo estritamente as informações necessárias. Deve-se conter dados completos do paciente e do solicitante, descrição da razão ou motivo do pedido. O documento deve ser encerrado com local, data de emissão, carimbo, em que conste nome completo ou nome social completo do(a) psicólogo(a), acrescido de sua inscrição profissional, com todas as laudas numeradas, rubricadas da primeira a penúltima lauda e a assinatura do(a) psicólogo(a) na última pagina.
Fornecer dados estritamente profissionais, preservando sempre o sigilo absoluto.
Atestar a situação psicológica do paciente, baseados na ciência. Justificar faltas e impedimentos.
Guardar uma cópia junto com o material avaliativo, protocolado com data, local e assinatura de quem recebeu o documento, para fins de comprovação.
Podendo haver solicitação da fundamentação técnico-científica desses documentos no prazo de até cinco anos, pelo Conselho Regional.