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Lei 8.112/1990 - Estabilidade + Vitaliciedade - Coggle Diagram
Lei 8.112/1990 - Estabilidade + Vitaliciedade
Tipos de cargos
Servidores públicos
3 anos efetivos exercícios- EMC 19
Avaliação desempenho
final periodo probatorio
Comissao
direito estabilidade
perda cargo
STJ
Processo Avaliação Periódica: Insatisfatória
PAD
Art 169 CF 88 - Corte gastos públicos I Idenização 1 mes / ano trabalhado
Vitaliciedade
Perda: STJ
Imediato ( ação 5° Constitucional) vs Após 2 anos
garantia constitucional extraordinária
Membros MP
Membro Tribual Contas
Magistratura
Empregados públicos
Perda cargo Servidor
