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REGIME DE BENS - Coggle Diagram
REGIME DE BENS
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COMUNHÃO PARCIAL DE BENS -m é o regime adotado caso não haja convenção prévia ou esta seja nula ou ineficaz.
- comunicam-se os bens adquiridos apenas na constância do casamento
- quando se tratar de bens moveis, presumem-se que estes foram adquiridos na constância do casamento, até que se prove o contrário.
-a administração comum do patrimônio compete a qualquer um dos cônjuges
Entram na comunhão parcial de bens:
- qualquer bem adquirido na Constança do casamento, até que se prove ao contrário a administração do patrimônio comum compete qualquer um dos cônjuges.
- BENS ADQUIRIDOS POR DOAÇÃO OU HERANÇA EM NOME DE AMBOS OS CÔNJUGES
- AS BENFEITORIAS EM BENS PARTICULARES DE CADA CÔNJUGE.
4.Fruto dos bens comuns ou particulares de cada cônjuge, percebidos na Constança do casamento
Exclui-se da comunhão parcial de bens:1. bens que cada cônjuge possui ao casar
- bens que recebem individualmente, por herança ou doação, na constânça do casamento.
3.Obrigações anteriores ao casamento.
4.obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo se revertidos em proveito do casal.
5.bens de uso pessoal, livros e instrumentos de profissão;
- Proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
7.Pensões ou rendas semelhantes.
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS- TODOS OS BENS, PRESENTES E FUTUROS DOS CÔNJUGES, COMUNICAM-SE EXCETO:
A) BENS DOADOS OU HERDADOS COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE
B)DIVIDAS ANTERIORES AO CASAMENTO
C)DOAÇÕES ANTENUPICIAIS FEITAS POR UM DOS CÔNJUGES AO OUTRO COM CLÁUSULA DE INCOMUNICABILIDADE
D) BENS DE USO PESSOAL
E) LIVROS E INSTRUMENTOS DE PROFISSÃO
F) PROVENTOS DO TRABALHO PESSOAL DE CADA CÔNJUGE
G) PENSÕES OU RENDAS SEMELHANTES.
A COMUNHÃO DIZ RESPEITO NÃO APENAS AO PATRIMÔNIO, MAS TAMBÉM AOS INTERESSES DO CASAL . EM TODOS OS ATOS QUE IMPLIQUEM CESSÃO DO USO E GOZO DOS BENS COMUNS, A TITULO GRATUITO, É NECESSÁRIA A ANUÊNCIA DE AMBOS OS CÔNJUGES. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMPETE A QUALQUER UM DOS CÔNJUGES.
DÍVIDAS -
- CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO SERÃO SALDADAS COMO PATRIMÔNIO COMUM E PARTICULAR DO CÔNJUGE ADMINISTRADOR E DO PATRIMÔNIO DO OUTRO NA PROPORÇÃO DO PROVEITO QUE TIVER FEITO DO OBJETO DA DÍVIDA.
- CONTRAÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PARTICULARES E EM BENEFICIO DESTES - NÃO HAVERÁ VINCULAÇÃO DOS BENS COMUNS.
SEPARAÇÃO DE BENS
NÃO HÁ COMUNICAÇÃO DE BENS.
- CADA CÔNJUGE ADMINISTRA O QUE É SEU, TENDO LIBERDADE TOTAL PARA ALIENAR OU GRAVAR DE ÔNUS REAL.
- AMBOS OS CÔNJUGES SÃO OBRIGADOS A CONTRIBUIR AS DESPESAS DO CASAL, NA PROPORÇÃO DOS SEUS RENDIMENTOS DE SEU TRABALHO E DE SEUS BENS, SALVO ESTIPULAÇÃO EM CONTRÁRIO NO PACTO ANTENUPCIAL.
SITUAÇÕES AONDE A ADOÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS É OBRIGATÓRIA .
- PESSOAS QUE CASAREM SEM OBSERVAR AS CAUSAS SUSPENSIVAS DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO.
- MAIORES DE 70 ANOS.
- TODOS QUE DEPENDEREM DE SUPRIMENTO JUDICIAL PARA CASAR.
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PARTICIPAÇÃO FINAL DOS AQUESTOS - Regime misto que, o casamento, funciona como separação de bens e permite fazer um balanço com cálculo contábil do que foi adquirido e dividir pela metade.