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Funções dos TC - Coggle Diagram
Funções dos TC
Informativa
Solicitadas pelo Poder Legislativo
Justiça Eleitoral
Normativa
Instruções
Atos normativos
Fiscalizadora
Auditorias
Inspeções
Sancionadora
Multa
lei sentido estrito
Inabilitar para cargo em comissão
Consultiva
Emitir parecer prévio sobre as contas dos chefes do poder executivo
Responder a consultas
Corretiva
Emitir determinações
Fixar prazo p cumprimento de lei
Lei sentido amplo
Ouvidoria
Denuncias
Representações
Pedagógica
Emitir recomendações sobre boas práticas de gestão
Judicante
julgar
Administradores Públicos
Única atribuição da função judicante
Causadores de danos ao erário