CONTROLE
CONCEITOS, TIPOS E SISTEMA

TIPOS DE
CONTROLE

QTO À POSIÇÃO
DO ÓRGÃO
CONTROLADOR

INTERNO

EXTERNO

SOCIAL
AULA 13

QTO À
INICIATIVA

QTO À NATUREZA
DO ÓRGÃO CONTROLADOR
AULA 7

ADMINISTRATIVO /
EXECUTIVO

LEGISLATIVO

JUDICIAL

QTO AO
MOMENTO

CONCOMITANTE (PARI PASSU /
SIMULTÂNEO / PROSPECTIVO)

POSTERIOR (A POSTERIORI / SUCESSIVO / RETROSPECTIVO /
SUBSEQUENTE / CONSEQUENTE / REPRESSIVO)

PRÉVIO (EX ANTE / A PRIORI / ANTECEDENTE /
PREVENTIVO / PERSPECTIVO / ANTERIOR)

QTO À NATUREZA
TIPOS / FOCOS / ASPECTOS

DE MÉRITO

DE LEGALIDADE

PROVOCADO

COMPULSÓRIO

DE OFÍCIO

QTO AO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO

SUBORDINAÇÃO

VINCULAÇÃO
FINALÍSTICO

DECORRE DO PODER DE AUTOTUTELA

DISPENSA LEI EXPRESSA

CONTROLE POLÍTICO É UMA
ESPÉCIE DE CONT EXTERNO

ENGLOBA O CONTROLE Q A
ADM DIR EXERCE SOBRE A ADM IND

CONTROLE DA ADM DIR SOBRE A ADM IND
MSP: CONTROLE EXTERNO
CABM: CONTROLE INTERNO EXTERIOR

CGU PODE FISCALIZAR RECURSO
Q A UNIÃO REPASSA PARA MUNICÍPIO???

SIM!!! segundo o STF
INTERNO OU EXTERNO???

CONTROLE INTERNO
POIS O CONTROLE É SOBRE O RECURSO
NÃO SOBRE O MUNICÍPIO

TCU: CONTROLE EXTERNO

PODE SER CHAMADO TB DE CLASSIFICAÇÃO:

  • QTO À AMPLITUDE DO CONTROLE; e
  • QTO A EXTENSÃO DO CONTROLE

OBJETO CONTROLADO:
ASPECTOS DE VALIDADE
DOS ATOS ADM

SEMPRE POR PROVOCAÇÃO

CONTROLE POLÍTICO

INSTRUMENTOS

DECORRE DO INC XXXV, ART 5º
PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

AÇÕES CONSTITUCIONAIS

AÇÃO POPULAR

HABEAS DATA

HABEAS CORPUS

MANDATO DE INJUNÇÃO

MANDATO DE SEGURANÇA

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL

CONSTITUCIONALIDADE

OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO
EX.: RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE

LEGALIDADE

NÃO PODE ENTRAR EM ASPECTOS DE MÉRITO

É O PRÓPRIO CONTROLE INTERNO

ALCANÇA O MÉRITO E OS ASPECTOS DE VALIDADE

PODE SER DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO

TB É EXTERNO

DIVIDIDO EM:

PARLAMENTAR DIRETO / POLÍTICO (ESPECIE)
CASAS LEGISLATIVAS OU COMISSÕES

PARLAMENTAR INDIRETO / TÉCNICO OU TÉCNICO FINANCEIRO
CLs/COMISSÕES, TCs OU TCs + CLs/COMISSÕES

TIPO DE CONTROLE POLÍTICO (GÊNERO)

ATUA SOBRE DECISÕES POLÍTICAS DO PEx
PODE SER SOBRE O PJud???
SIM!!! RARAMENTE!!!

ATUA SOBRE O MÉRITO (EM REGRA)
MAS PODE ATUAR SOBRE OS ASPECTOS DE VALIDADE??? SIM!!! RARAMENTE!!!

A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA DOS PARLAMENTOS É FUNÇÃO TÍPICA

DIVIDE-SE EM CONTROLE DE
LEGITIMIDADE E LEGALIDADE (ESTRITO)

avalia a EFICÁCIA, EFICIÊNCIA,
EFETIVIDADE e ECONOMICIDADE

verifica a CONFORMIDADE dos procedimentos
com as DISPOSIÇÕES NORMATIVA

LEGITIMIDADE

NÃO BASTA SER LEGAL
TEM Q SER LEGÍTIMO E MORAL

QUESTÃO
PRINCIPIOLÓGICA (PRINCÍPIOS)
AXIOLÓGICA (VALORES)

LEGALIDADE

PREVISTO NA CF

SEU DESRESPEITO CARACTERIZA DESVIO DE FINALIDADE
SE O INTERESSE PRIVADO SE SOBREPÕE É ILEGÍTIMO

PREVISTO NA CF

ECONOMICIDADE

RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO DO ATO

RECAI TANTO SOBRE OS MEIOS (PROCESSO)
QTO SOBRE OS FINS (RESULTADOS)

TEM PREVISÃO NA CF

EFICIÊNCIA

RECAI SOBRE OS MEIOS

TB AVALIA A RELAÇÃO CUSTO BENEFÍCIO

PREVISTO NAS NORMAS DE AUDITORIA DO TCU

EFICÁCIA

AVALIA O PRODUTO ALCANÇADO
DE ACORDO COM O PADRÃO ALMEJADO

RECAI SOBRE OS FINS

PREVISTO NAS NORMAS DE AUDITORIA DO TCU

SE RELACIONA COM A EFICIÊNCIA E COM A ECONOMICIDADE

EFETIVIDADE

AVALIA SE OS IMPACTOS DESEJADOS
P/ A POPULAÇÃO FORAM ALCANÇADOS

APLICAÇÃO
DE SUBVENÇÕES

RENÚNCIA
DE RECEITAS

ENTRE ÓRGÃOS DO MESMO ENTE

ENTRE DIFERENTES ENTES

OCORRE DENTRO DE QUALQUER PODER

SE BASEIA NO PODER HIERÁRQUICO

SE BASEIA NO PODER DISCIPLINAR

TIPICAMENTE INTERNO

TIPICAMENTE EXTERNO

AFERIDO EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA PRÁTICA
DO ATO ADMINISTRATIVO

CONFERE / CORRIGE ANTES DO ATO SER
COLOCADO NO MUNDO JURÍDICO

ZELA PELA MANUTENÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO

OCORRE ANTES DA FORMAÇÃO DO ATO ADM

PODE EXISTIR EXIGÊNCIA LEGAL Q O ATO SÓ INTEGRE O MUNDO JURÍDICO APÓS O CONTROLE SER REALIZADO

EXEMPLOS

APROVAÇÕES (CONT ADM)

AUTORIZAÇÕES (CONT ADM)

O EMPENHO DA DESPESA COMO
CONDIÇÃO P/ A SUA REALIZAÇÃO (CONT ADM)

APROVAÇÃO DO SENADO P/ A NOMEAÇÃO,
PELO PR, P/ DETERMINADOS CARGOS (CONT POL)

COIBI TEMPESTIVAMENTE

EXEMPLOS

ACOMPANHAMENTO
DE OBRAS

ACOMPANHAMENTO
DE EDITAIS PUBLICADOS
DE LICITAÇÃO EM ANDAMENTO

SOLICITAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO
TC NÃO PODE EXIGIR Q TODOS OS EDITAIS SEJAM ENVIADOS
AUTOMATICAMENTE P/ CONTROLE PRÉVIO (SÓ POR SOLICITAÇÃO)

NÃO É PACÍFICO Q TC FAZ CONTROLE PRÉVIO

É PACÍFICO Q TC FAZ CONTROLE CONCOMITANTE

PODE SER DE OFÍCIO
OU POR PROVOCAÇÃO

PREDOMINANTE NO ORDENAMENTO
JURÍDICO BRASILEIRO

INTUITO DE CORRIGIR O ATO
E/OU SANCIONAR O PROLATOR DO ATO

EXEMPLOS

PARECER PRÉVIO DAS CONTAS DO PR

APLICAR MULTAS

ATOS DE REGISTRO DE PESSOAL
ATO COMPLEXO

PELA PRÓPRIA FUNÇÃO ADM
Q PROLATOU O ATO CONTROLADO

FEITO PELA PRÓPRIA AUTORIDADE Q EDITOU O ATO,
POR AUTORIDADE SUPERIOR OU
POR CONTROLE DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

QDO A ADMINISTRAÇÃO É PROVOCADA A SE
MANISFESTAR POR AGENTE EXTERNO

EXEMPLOS

RECURSOS ADMINISTRATIVOS

TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS

DENÚNCIAS / REPRESENTAÇÕES