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História das Constituições do Brasil - Coggle Diagram

- - - - Competência da União e dos Estados
      - Constituição de 1934
        
        Através do Decreto 24.036
        
        Reforma Administrativa do Tesouro Nacional
        
        Busca Sanar Falhas de Competência da Antiga Constituição
        
        Competência Repartida entre União, Estados e Municípiios
        
        Nova Carta em 1937
        
        Caráter do Cenário Global da Época: Autoritário e Ditatorial
        
        Presidente da República como Autoridade Máxima
        
        Sanciona
        
        Toda e Qualquer Lei
        
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        Promulga
        
        Publica
        
        Processo Executivo Fiscal
        
        Outorga à União de Competência Privativa para Tributar Certos Impostos
        
        Fim da Segunda Guerra Mundial
        
        Nova Constituição Nacional
        
        Novo Sistema Tributário
        
        Coexistência de um Sistema Tributário Autônomo para Cada Unidade da Federação
        
        Adoção de Classificação Jurídica para Impostos
        
        Autonomia para as Entidades Federativas Através de Impostos Privativos
        
        Crise Financeira de 1964
        
        Constituição de 1965
        
        Busca Constituir Um Governo Legalista
        
        2 more items...
        
        Reforma Tributária de 1967
        
        4 more items...
    - - Constituição Política do Império do Brasil
      - Brasil
        
        Império
        
        Nação Livre
        
        Independente
        
        Território Dividido em Províncias
        
        Governo
        
        Monárquico
        
        Hereditário
        
        Constitucional
        
        Representativo
      - Quatro Poderes Políticos
        
        Legislativo
        
        Moderador
        
        Judiciário
        
        Câmara Municipal (em cada cidade)
      - Evolução do Direito Tributário Brasileiro
        
        Em 1831
        
        Lei de 04 de Outubro de 1831
        
        Organização do Tesouro Nacional
        
        Criação da Tesouraria das Províncias
        
        Decreto de 18 de Agosto de 1831
        
        Regulamento de Processos em Ações Executivas da Fazenda
        
        Lei de 15 de Novembro de 1831
        
        Precursora da Reforma Tributária
        
        Promove Uniformização da Arrecadação de Impostos
        
        Evita Multiplicidade de Taxas
        
        Estabelece uma só Razão Aduaneira
        
        Criação do Imposto sobre Casas de Moedas e Leilão
        
        Em 1832
        
        Nova Lei
        
        Alteração do Regime Tributário
        
        Descentralização Fiscal
        
        Discriminação de Rendas entre Governo e Províncias
        
        Em 1833
        
        Escrita Legal
        
        Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro do ano seguinte (1834)
        
        Organização Financeira Mais Criteriosa
        
        Tributos da Receita Geral divididos em 31 Espécies
        
        Em 1834
        
        Ato Adicional
        
        Traz Modificações
        
        À Constituição
        
        À Organização Administrativa
        
        Dá Força e Autonomia
        
        Às Províncias
        
        Atribui às Províncias e suas Assembléias
        
        Legislação Sobre Impostos Municipais e Provinciais