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INTRODUÇÃO AFO FUNÇÕES DO GOVERNO FEDERALISMO FISCAL, INTRODUÇÃO,…
INTRODUÇÃO AFO
FUNÇÕES DO GOVERNO
FEDERALISMO FISCAL
INTRODUÇÃO
DIMENSÕES / ASPECTOS
FUNÇÕES DO ORÇAMENTO
QUESTÃO 312165
POLÍTICO
O ORÇAMENTO DEFINE PRIORIDADES
FINANCEIRO
O ORÇAMENTO REPRESENTA O FLUXO FINANCEIRO GERADO
PELA ENTRADA DE RECURSOS COM A ARRECADAÇÃO
E PELA SAÍDA DE RECURSOS COM AS DESPESAS
ECONÔMICO
O ORÇAMENTO TEM O PODER DE
INTERVIR NA ATIVIDADE ECONÔMICA
TÉCNICO
O ORÇAMENTO REPRESENTA O CONJUNTO DE
REGRAS E FORMALIDADES, TÉCNICAS E LEGAIS,
EXIGIDAS NO CICLO ORÇAMENTÁRIO
JURÍDICO
O ORÇAMENTO É UMA LEI FORMAL
ATIVIDADE FINANCEIRA
DO ESTADO
FINALIDADES
QTÃO 259105
1) obter ► receita pública;
2) despender ► despesa pública;
3) gerir ► orçamento público; e
4) criar ►crédito (empréstimo) público.
tem a
PRESENÇA CONSTANTE
de uma
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO
PÚBLICO
CONCEITO
se constitui na ARRECADAÇÃO DE RECURSOS e
na UTILIZAÇÃO DO PRODUTO DESSA ARRECADAÇÃO
em FAVOR DE TODA A SOCIEDADE,
na forma de BENS e SERVIÇOS públicos
NATUREZA DAS TRANSAÇÕES
NO SETOR PÚBLICO
QUESTÃO 276819
ECONÔMICO-FINANCEIRA
ORIGINADAS DE
FATOS ADMINISTRATIVOS
Q
AFETAM O PATRIMÔNIO PÚBLICO
EM DECORRÊNCIA, OU NÃO,
DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO
PODE PROVOCAR
ALTERAÇÕES
QUANTITATIVAS OU
QUALITATIVAS
EFETIVAS OU
POTENCIAIS
ADMINISTRATIVA
NÃO AFETAM O
PATRIMÔNIO PÚBLICO
ORIGINADAS DE
ATOS ADMINISTRATIVOS
FUNÇÕES DO
GOVERNO
FEDERALISMO
FISCAL