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ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PT 1 - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PT 1
PCP DA EFICIÊNCIA E ESPECIALIDADE (PARA SER EFICIENTE É INDICADO QUE FOQUE)
DIRETA (OU CENTRALIZADA)
COMPOSTA PELOS ENTES FEDERATIVOS
DF
MUNICÍPIOS
ESTADOS
UNIÃO
INDIRETA (OU DESCENTRALIZADA)
SOC ECONOMIA MISTA (CEGÁS / CAGECE)
EMPRESAS PÚBLICAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS
AUTARQUIAS
NÃO TÊM AUTONOMIA POLÍTICA
DESCON - DESCONCENTRAÇÃO
ÓRGÃOS PÚBLICOS CRIADOS DENTRO DE UM MESMO ENTE (EX: PRESIDÊNCIA - MINISTÉRIOS - PF, SUS) - DENTRO DA MESMA PESSOA JURÍDICA
OBS: QND OS ENTES FEDERATIVOS ESTIVEREM ATUANDO - ATUAÇÃO CENTRALIZADA
DESCEN - DESCENTALIZAÇÃO
ALGUM ENTRE DA ADM DIRETA CRIA UM NOVO ENTE
ENTES OU ENTIDADES - POSSUEM PERSONALIDADE JURÍDICA
- POSSUI DIREITOS E OBRIGAÇÕES
ÓRGÃOS - NÃO TÊM PERSONALIDADE JURÍDICA
(DESPERSONALIZADO)
ALGUNS ÓRGÃOS PODEM TER PERSONALIDADE JUDICIÁRIA
- CAPACIDADE PROCESSUAL ATIVA - LEGITIMIDADE ATIVA (ÓRGÃOS INDEPENDENTES OU AUTÒNOMOS)
PREVISÃO LEGAL
ÓRGÃO INDEPENDENTE / ÓRGÃO AUTÔNOMO (MP)
DEFESA DE SUAS PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
ÓRGÃOS INDEPENDENTES (CÂMARA MUNICIPAL)