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Teoria Do Crime, Aluno: Clerle Santos Costa Neto …

- - - - - Conduta
        - O Resultado
        - Nexo Causal
        - Tipicidade
        
        O sistema jurídico criminal brasileiro adotou o sistema finalista, ou seja, para haver um delito deve haver uma conduta voluntária (dolosa ou culposa), um resultado naturalístico (nos crimes materiais), o nexo de causalidade (entre a conduta e o resultado naturalístico) e a tipicidade formal e material.
  - - - Excludentes de Ilicitude
        
        As causas de exclusão de ilicitude estão previstas no artigo 23 do Código Penal: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito.
        
        Estado de necessidade é uma situação de perigo atual de interesses legítimos e protegidos pelo Direito, em que o agente, para afastá-la e salvar um bem próprio ou de outro, não tem outro meio senão lesar o interesse legitimo de terceiro.
        
        Legítima defesa é a repulsa a agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, usando moderadamente os meios necessários.
        
        Estrito cumprimento do dever legal (artigo 23, inciso II, do Código Penal)
        Ocorre quando a lei impõe ao agente um comportamento, ou seja, quando existe um dever imposto pelo direito, seja em regulamento, decreto ou qualquer ato do poder público.
        
        Exercício regular de direito (artigo 23, inciso III, do Código Penal). É a realização de uma faculdade de acordo com as normas jurídicas. O agente deve obedecer rigorosamente aos limites do direito exercido, sob pena de abuso. Quando há excesso, doloso ou culposo, o agente responderá pelo mesmo.
  - - - Elementos da Culpabilidade
        
        - imputabilidade
        -potencial consciência da ilicitude
        -exigibilidade de conduta diversa
        
        A teoria adotada pelo nosso Código Penal é a teoria monista ou unitária, onde que todos que concorrem para o crime, incidem nas mesmas penas, na medida de sua culpabilidade. Assim, existe um único crime, atribuído a todos que para ele concorrera, autores ou participes.