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CPC - Ação Civil Pública 4 - Coggle Diagram
CPC - Ação Civil Pública 4
INFORMAÇÕES
Os interessados
poderão
requerer
às autoridades
competentes
as certidões
e informações
que julgar necessárias
para instruir
1 more item...
a serem
1 more item...
SIGILO
em caso
de sigilo
ou informação
poderá se negada
cabendo
ao juiz
requisitá-las
a certidão
AJUDINHA
É facultado
ao Poder Público
e a outras
associações
habilitar-se
como litisconsortes
de qualquer das partes
DESISTÊNCIA
Em caso
de desistência
infundada
ou abandono
o MPúblico
ou outro legitimado
assumirá
a titularidade ativa
