Constituições Brasileiras
1824
1891
1934
1937
1946
1967
1988
Primeira constituição brasileira
Império, nação livre e independente, províncias,
monarquia, hereditário, constitucional e representativo
4 poderes: Legislativo, Moderado,
Judiciário e Câmara Municipal
Reforma tributária = Lei de 15 de novembro de 1831
1832 = descentralização fiscal e descriminação de rendas
1834 = Ato adicional
1842 = Imposto de Renda
Firmou a competência da
União e dos Estados
O conceito de IMPÉRIO
é deixado para traz
Decreto n° 24.036 = Reforma administrativa geral
Imposta para sanar falhas de competências,
deixadas pela antiga constituição: agora dividida entre
União, Estados e Municípios
Imposto o cargo de “Presidente da República” =
sancionar, promulgar, publicar toda e qualquer lei
Leis de destaque = executivo fiscal e outorga
à União de competência
Fim da II Guerra Mundial
3 premissas:
1) Sistema tributário autônomo para cada unidade da federação
2) Classificação jurídica dos impostos
3) Autonomia para as entidades fededativas através de impostos privativos
Nova crise financeira em 1964
Projeto criado em 1965
Mais poderes ao presidente
Reforma tributária dividida em 3 etapas
1ª- medidas emergenciais
2ª- melhoria de arrecadação
3ª- criação de uma comissão especial
Emenda n° 18
Lei n° 5.172/66 = Ato complementar n° 36 = CTN
1967 e 68 = implementação do novo sistema tributário
1978 a 1982 = resultados satisfatórios da emenda n° 18 de 65, porém ainda havia falhas
Vigente até os dias atuais
Reestruturação do sistema tributário
3 bases fundamentais
1) tipos de tributos: Imposto, Taxa,
Contribuição de melhoria, Empréstimo Compulsório,Contribuições
2) limitações ao poder de tributar
3) distribuição das competências tributárias
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