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CRIMES CONTRA A PESSOA, DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, DOS CRIMES…

- - - - Exceção: Quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio
  - - - III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
        
        Natureza Objetiva
        
        Veneno: Substancia que tem conhecimento que vá tirar a vítima de determinada pessoa, exemplo: Alergia
        
        Emprego de Veneno: Venefício
        
        Asfixia: Mecânica (estrangulamento) Toxica (ausência de ar)
      - IV - à traição (SUBJETIVA), de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido;
        
        Natureza Objetiva
        
        Dissimulação: fraude, enganação
        
        Traição: Crime Próprio (depositada a confiança)
      - II - por motivo futil;
        
        Natureza Subjetiva
        
        Pode ter um crime cometido em dolo eventual e ser qualificado por motivo fútil
        
        Motivo Insignificante/ A futilidade deve ser Imediata
        
        Motivo Conhecido
      - V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
        
        Natureza Subjetiva
        
        Conexão Sequencial (ocultação/impunidade)
        
        Conexão Teleológica (execução)
      - I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
        
        Natureza Sujetiva (não se comunica no concurso de pessoas)
        
        Não precisa ser em pecúnia
        
        Homicídio Mercenário
        
        Paga ou Promessa de recompensa: Concurso Necessário
        
        Qualificadora aplica-se somente ao executor do crime
      - VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:
        
        Natureza Objetiva
        
        § 2o-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
        
        I - violência doméstica e familiar;
        
        II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
        
        Feminicídio
        
        Transexual/ Travesti/ Transgêneros: Não se aplica
        
        § 7o A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
        
        I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;
        
        II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
        
        III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
        
        IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência
        
        Informativo 625 STJ: Não caracteriza bis in idem o motivo torpe e a qualificadora de feminicidio no homicídio praticado contra mulher em situação de violência domestica
      - contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:VII –
        
        Natureza Subjetiva
        
        No exercício da sua função ou em razão dela
        
        Homicídio Funcional
        
        Não se aplica:
        
        Policiais Legislativas do Senado, da Camara dos deputados e dos estados
        
        Membros do Judiciários e os servidores
        
        Membros do MP e seus servidores
        
        Ex- autoridades ou ex-agentes descritos no inciso VII que não ostentam mais essa condição, ainda que o crime tenha ocorrido em decorrência dela (aposentado, exonerado ou demitido)
        
        Filho adotivo: não é parente consanfuineo
  - - - Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
    - - No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
- - - - II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. - 14 até 17 anos incompletos
      - I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil;
- - - - Contra descendente
      - Contra criança
- - - - Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque
      - Pena - detenção, de um a três anos.
      - Crime de mão-própria
      - Admite-se a participação
    - - Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
      - Pena - reclusão, de três a dez anos.
      - Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
      - Pena - reclusão, de um a quatro anos.
      - Exceção Pluralística: iram responder por crimes distintos
      - Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
      - Dupla subjetividade
      - Causa de aumento de pena
        
        Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
        
        Crime preterdoloso
        
        Aplica-se ainda que não tenha gerado o aborto
      - Causas especiais de exludente da ilicitude
        
        Art. 128 - Não se pune o aborto praticado** por médico:**
        
        Aborto necessário/
        Aborto Terapeutico
        
        I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
        
        A saúde da gestante não é aplicavel, só em risco de vida
        
        Aborto no caso de gravidez resultante de estupro/
        Aborto Humanitário/ Aborto Sentimental/ Aborto Ético
        
        II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
        
        Não exige autorização judicial e nem a condenação do autor.
        
        Interrupção da gravidez de feto anencéfalo- o anencéfalo não possui vida humana, perspectiva do feto
        
        Interrupção da gravidez no primeiro trimestre da gestação - Entendimento do STF.
- - - - O agente deve saber que a vítima está gravida
        
        O dolo do agente não pode estar voltado para o feto (incide crime de aborto)
    - - Debilidade permanente não acarreta a perda da função
        
        se perde um dos órgãos (um rim) houve uma debilidade
        
        se perde uma mão houve perda
        
        o procedimento cirúrgico não exclui a configuração do crime
    - - Perigo de vida- caso concreto
    - - Crime a Prazo
      - Dois exames de corpo de delito
      - Ocupação Habitual:Não se limita a atividade laborativa, desde que licita
  - - - I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;
        motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima
      - II - se as lesões são recíprocas.
      - Aplica-se somente a lesão corporal leve e culposa
  - - - Estética da vítima
        
        a realização de cirurgia não afeta a qualificadora
    - - Se posteriormente a medicina encontra a cura, não beneficia o condenado
    - - Crime preterdoloso
    - - Trabalho que anteriormente desempenhava
  - - - § 4o Sendo culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante.
        Sendo Doloso, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos
      - § 6o se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio
    - - Perdão Judicial
        O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequencias da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
    - - § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição
      - Se for uma lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, será crime hediondo
  - - - Lesão Corporal Grave
      - Lesão Corporal Gravíssima
      - Lesão Corporal Seguida de Morte