Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CPC - Lei da Ação Popular 3 - Coggle Diagram
CPC - Lei da Ação Popular 3
VALE DIFERENCIAR(1)
DIR
DIFUSOS
BENEFICIAM
PESSOAS
INDETERMINADAS
LIGADAS
P/ CIRCUNST
DE FATO
SÃO INDIVISÍVEIS
EX:
HISTÓRICO
CULTURAL
VALE DIFERENCIAR(2)
COLETIVOS
SÃO TITULARES
CATEGORIA
OU CLASSE
DE PESSOAS
LIGADAS
ENTRE SI
OU P/ RELAÇÃO
JURÍDICA
UM GRUPO
EFEITOS:
AÇÃO
COLETIVA
MATÉRIA
DIR
DIFUSOS
ISTO É
PESSOAS
INDETERMINADAS
TERÁ
EFEITOS
ERGA OMNES
SALVO
IMPROCED
FALTA
DE PROVAS
QND
PODERÁ SER
NOVAMENTE
AJUIZADA
CABE LIMINAR?
SIM!