Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
GIRH - Coggle Diagram
GIRH
Dominialidade dos corpos
d’água.
Domínio da União
São bens da União:
Os
lagos, rios e quaisquer correntes de água
em terrenos do seu domínio;
Como terras indígenas, barragens federais etc.
Lagos, rios e quaisquer correntes de água que:
Banhem mais de um Estado;
Sirvam de limites com outros países;
Se estendam a território estrangeiro ou dele provenham.
Os terrenos marginais e as praias fluviais dos rios e lagos que pertencem à União.
Os rios que banham mais de um Estado podem pertencer a duas categorias:
b) eles atravessam dois ou mais Estados brasileiros.
a) eles constituem a própria divisa geográfica entre os dois entes federativos;
No primeiro caso, o rio serve de limite ou fronteira geográfica entre os Estados. Dessa forma o rio é considerado federal. Assim é de competência da União outorgar o direito de uso da água para ambos os Estados.
No caso de um rio atravessar mais de um Estado é necessária a articulação entre os entes federativos por meio de órgãos e entidades componentes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e do Sistema de Meio Ambiente.
Domínio dos Estados
A Constituição de 1988, ao fixar as águas que pertencem aos Estados,
adotou o critério da exclusão
, ou seja, as águas estaduais seriam aquelas que não pertencem à União.
As águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito,
ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.
Não existe disposição expressa, no mesmo diploma legal, sobre águas subterrâneas de domínio da União.
As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio,
excluídas
aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União;
A União e Estados têm o domínio sobre os bens hídricos, decorrentes de expressa manifestação constitucional que
reserva para eles a responsabilidade pela administração, preservação e edição de normas aplicáveis às águas.
Competências da União
A
edição de normas gerais
sobre a utilização, preservação e cobrança sobre o uso dos recursos hídricos nacionais ficam a cargo da União.
Lei complementar
poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas na competência privativa da união.
A competência para legislar, em sentido genérico, pertence à União e não se confunde com a capacidade de cada ente federativo brasileiro de estabelecer regras administrativas para os bens públicos de seu domínio.
Privativa
Legislar sobre água.
Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima.
Exclusiva
Explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão:
os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água,
em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos
; os serviços de transporte aquaviário entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Território; os portos marítimos, fluviais e lacustres.
Compete a instituição do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
com a função de administrar as águas
, além da
definição de critérios gerais de outorga de direitos de seu uso.
É preciso entender que a dominialidade inerente aos recursos hídricos não tem sinônimo de apropriação do bem, mas sim de gerenciamento.
A Constituição brasileira
classificou os cursos d’água
sob o
critério da extensão
(aqueles que banham mais de um Estado-membro) e o
critério da segurança nacional
(aqueles que servem de limites com outros países, estendem-se a território estrangeiro, ou dele provêm, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais).
Infraestruturas de recursos hídricos
A infraestrutura hídrica é o conjunto de serviços essenciais relacionados ao abastecimento e à distribuição de água.
Para cada tipo de uso do recurso hídrico é necessário um tipo de infraestrutura hídrica diferente.
Infraestrutura hídrica das hidrelétricas
Na construção de uma hidrelétrica, além de um corpo hídrico com vazão suficiente para a extração da energia, é necessária a construção de uma barragem para reter a água, de sistemas de captação e transporte da água, casa de força e sistema de restituição de água ao leito natural do rio.
Toda energia produzida pelas hidrelétricas é distribuída por meio de fiação, e alimenta tanto nossas casas quando a indústria.
Infraestrutura hídrica da irrigação na agricultura
A infraestrutura hídrica empregada na agricultura é bem diversa, alguns exemplos
são a irrigação por gravidade, a irrigação por enchentes e a irrigação por aspersão.
Nos sistemas de
irrigação por gravidade
, a plantação é feita abaixo dos lugares onde há recurso hídrico disponível, dessa forma a água é transportada pela gravidade e irriga o plantio através de dispersores.
Na
irrigação por enchente
, são abertos sulcos na terra onde a água se acumula. Esse tipo é usado em plantações de arroz.
Na
irrigação por aspersão
, a água de um corpo hídrico é bombeada até canais com aspersores, onde cairão sobre o solo por meio de gotas de água em uma grande quantidade como se fossem gotas de chuva.
Infraestrutura hídrica do abastecimento
Para oferecer o serviço de abastecimento é preciso, primeiramente, disponibilidade hídrica para a captação de água e a outorga de direito de uso.
O sistema de abastecimento pode ser integrado ou isolado.
Tipos de infraestrutura
Barragens
Infraestrutura hídrica constituída por barreira artificial que se interpõe a um curso d’água para retenção de grande quantidade de água.
A utilização dessas águas está direcionada para usos múltiplos, tais como, abastecimento humano e animal, industrial, irrigação, psicultura, como também, proteção contra cheias e regularização de vazão.
Adutoras
Infraestrutura hídrica composta, basicamente, por estruturas de captação e adução.
Destina-se a transportar água de uma fonte hídrica – reservatório ou lago, rio, poço, etc – para um centro de demanda (centros urbanos, indústrias, áreas agrícolas, etc).
Em geral, a captação se dá através de estações de bombeamento e a adução através de tubulações.
Eixos de Transferência Hídrica
Infraestrutura hídrica destinada a melhorar a distribuição espacial da água, promovendo a integração de bacias, ou a distribuição dos Recursos Hídricos entre bacias hidrográficas, transpondo água de bacias com maiores disponibilidades hídricas para outras com menor potencial e a maior demanda, contribuindo, desta maneira, para o “preenchimento” dos “vazios hídricos”.
Construção de Poços
Infraestrutura hídrica de captação de água subterrânea. É utilizado para atendimento de demandas de centros urbanos, pequenas comunidades, comunidades difusas e pequenas áreas agrícolas.
Sistemas simplificado de abastecimento de água
Infraestrutura hídrica destinada ao abastecimento de pequenas comunidades ou comunidades difusas
, em geral, captando água de poços construídos, sendo a água disponibilizada em chafarizes ou conduzidas por meio de tubulações de pequenos diâmetros para as unidades residenciais e podem estar contemplados com instalação de dessalinizadores.
Principais setores usuários de água
Agricultura irrigada
É o uso que mais utiliza o recurso água com uma perda consuntiva (perda de água na sua derivação ou no seu uso) de 90% e ainda com interferências na qualidade de água.
A exploração deste sistema na agricultura pode variar conforme as características de clima, relevo e disponibilidade hídrica local.
Atualmente,
o principal uso de água no país,
em termos de quantidade utilizada, é a irrigação com
uso de 66,10%.
A demanda total de água retirada para irrigação no Brasil é 1083,6 m³/s. Esse uso é ainda mais relevante quando se considera o consumo, pois o retorno direto ao corpo d’água é muito pequeno quando comparado aos demais usos.
Isso porque uma parte da água utilizada é retida pelas plantas, outra parte evapora, outra infiltra nos solos, e somente uma pequena porção escoa e atinge diretamente os corpos d’água.
Demanda de uso
Retirada total: 1083,6 m³/s;
Consumo total: 792,1 m³s;
Retorno: 291,5 m³/s.
Abastecimento humano
Tem uma
perda consuntiva baixa
, mas dependem de um sistema eficiente de distribuição de água e com alto poder de emissão de cargas poluidoras.
A água utilizada no abastecimento urbano retorna aos recursos hídricos sob a forma de esgotos sanitários.
A população rural demanda 34,5m³/s para seu abastecimento, que se dá, geralmente, por meio do uso de poços, captações isoladas ou cisternas.
Já para o abastecimento urbano são necessários 496,2m³/s, cerca de 15 vezes a demanda para o abastecimento rural.
Dentre os municípios brasileiros, 58% utilizam mananciais de águas superficiais de forma preponderante para o seu abastecimento, enquanto 42% têm, nos mananciais subterrâneos, suas principais fontes.
Os mananciais subterrâneos podem ser considerados reservas estratégicas e representam, muitas vezes, alternativas importantes em situações críticas.
O abastecimento dessas regiões metropolitanas se dá por meio de sistemas integrados, em que um conjunto de municípios compartilha o mesmo sistema de produção de água.
Demanda de uso
Retirada total: 530,7 m³/s;
Consumo total: 126,8 m³s;
Retorno: 403,9 m³/s.
O abastecimento engloba o uso doméstico ou residencial (urbano e rural) e nos setores comercial e de serviços. É o segundo maior uso do País.
Indústria
Tem uma
média perda consuntiva
, com alta probabilidade de
modificação na qualidade de produzir cargas poluidoras.
A água pode ser usada como matéria-prima, reagente, solvente, utilizada na lavagem de gases e sólidos etc.
A demanda de água na indústria da transformação reflete o tipo de produto ou serviço que está sendo produzido e os processos industriais associados.
Demanda de uso
Retirada total: 189,2 m³/s;
Consumo total: 101,7 m³s;
Retorno: 87,5 m³/s.
Conceito
O histórico da evolução dos usos da água está diretamente relacionado ao desenvolvimento econômico e ao processo de urbanização do País.
Respondem por mais de 80% do uso da água no País.
Uso da água
Uso racional da água
Racionalizar o uso da água não significa ficar sem ela. Significa
usá-la sem desperdício
. Considerá-la uma prioridade social e ambiental, para que a água tratada e saudável nunca falte nas torneiras.
A falta de água é um somatório de fatores:
primeiramente é a questão da distribuição;
em segundo lugar, a concentração de propriedades próximas às nascentes;
e por último, o uso de forma inadequada.
Aproveitamento de água da chuva
A água das chuvas sem tratamento deve ser usada para fins não potáveis.
A água das chuvas pode ser reutilizada de várias maneiras, como para a irrigação de plantas, lavagem de calçadas, pisos, carros e etc.
Existem formas eficientes de aproveitar a água das chuvas, como é o caso da criação de reservatórios para a sua captação.
A água da chuva pode passar por tratamentos e ser usada para consumo humano, apesar de não ser tão simples devido a grande poluição das grandes cidades. Para isso, é recomendável que se descarte o
primeiro 1 mm de água ou até 2 mm
em áreas urbanizadas.
Utilizar a água das chuvas pode fazer com que os problemas como enchentes sejam minimizados.
Como o escoamento superficial da água será menor, consequentemente menos água será acumulada.
Reúso de água
É um efluente que foi tratado, sendo um processo de transformação para purificação e tratamento especializado.
Deverá seguir algumas normas de qualidade, e pode ser utilizada para diversas finalidades,
que não seja o consumo humano
.
Baseia-se no reaproveitamento da água potável após de ter cumprido sua função inicial, cada litro de água de reuso utilizado representa um litro de água potável conservada.
A água de reuso é feita nas Estações de Tratamento
de Esgoto, podendo ser utilizada para diversos fins, limpeza de ruas/praças, geração de energia, para descargas, refrigeração de equipamentos e aproveitamento nos processos industriais.
Opta-se pelo uso racional da água e
posteriormente seu reuso (tratamento da água).
Tipos de Reuso
Reuso indireto não planejado da água:
ocorre quando a água, utilizada em alguma atividade humana, é descarregada no meio ambiente e novamente utilizada a jusante, em sua forma diluída, de maneira
não intencional e não controlada
.
Reuso indireto planejado da água
: ocorre quando os efluentes, depois de tratados, são descarregados de
forma planejada
nos corpos de águas superficiais ou subterrâneas, para serem utilizadas a jusante, de
maneira controlada
, no atendimento de algum uso benéfico.
Reuso direto planejado das águas
: ocorre quando os efluentes, após tratados,
são encaminhados diretamente de seu ponto de descarga até o local do reuso
, não sendo descarregados no meio ambiente. É o caso com maior ocorrência, destinando-se a uso em indústria ou irrigação.
Motivos para o reúso da água
Reduzir a poluição nos cursos d’água,
Promover, à longo prazo, uma fonte confiável de abastecimento de água,
Gerenciamento da demanda de água nos períodos de seca.