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IP: Noções Gerais - Coggle Diagram
IP: Noções Gerais
criminal
ius puiendi
do Estado
Processo penal
Legítimo
único
Necessário
Persecução penal
2 etapas
Inquerito policial
ação penal
Autor: MP em regra!
persecutio
: ir ao encalço
Atribuiçoes
Promover a ação penal: MP
Investigar: Polícia judiciária
Objetivo: Justa causa =>
Conceito: suporte probatório mínimo de indicios
Autoria
Materialidade do fato
Pre-processual
Conjunto diligências
apuração do crime
suporte para ação penal
Finalidade: Justa causa!
Titular: Delegado
Procedimento administrativo
Extrínseco do processo
Forma utilizada para exercicio
Ordinário
Sumário
Sumaríssimo
diferente de processo
Sem acusação formal: Indiciado
Observações
Conceito dado pela doutrina
30 dias: Indiciado Solto
Exceções
Lei Drogas
30 dias preso
90 dias dias solto
10 dias: Indiciado Preso
Lei Execução Penal
criminal