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CONCEITOS INICIAIS, DIREITO ADMINISTRATIVO, ESTADO, GOVERNO E ADM PÚBLICA…

- - - - CODIFICAÇÃO / POSITIVAÇÃO
        DO DIREITO EM NORMAS
    - - PRINCÍPIOS Q REGEM
        A ORGANIZAÇÃO E AS ATIVIDADES
        DO PODER EXECUTIVO
    - - RELAÇÃO DA ADM PÚBLICA
        COM OS ADMINISTRADOS
    - - DIR ADM REGULA A INSTITUIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO
        E O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
    - - CONJUNTO DE PRINCÍPIOS Q DISCIPLINAM
        A ATIVIDADE DO ESTADO P/ O ALCANCE DE SEUS FINS
    - - O DIR ADM ESTUDA OS ÓRGÃOS INFERIORES DO ESTADO
        OS ÓRGÃOS SUPERIORES SÃO ESTUDADOS PELO DIR CONST
    - - DIR ADM DISCIPLINA TODAS AS ATIVIDADES ESTATAIS
        Q NÃO SEJAM JUDICIAIS OU LEGISLATIVAS
    - - DIR ADM REGE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
        COMO FORMA DE ATIVIDADE
        QUEM FAZ E O QUE FAZ
        
        SUBJETIVO / ORGÂNICO / FORMAL (QUEM FAZ)
        
        OBJETIVO / FUNCIONAL / MATERIAL (O QUE FAZ)
- - - - UNIVERSALIZA-SE
        POIS SEMPRE VÊ O MUNDO
        JURÍDICO DE FORMA GENERALIZADA
      - FONTE ESCRITA E MEDIATA (SECUNDÁRIA)
        NÃO GERA DIREITOS AOS PARTICULARES
      - LIVROS / ARTIGOS / PARECERES
      - DOUTRINAS CONTRÁRIAS (DESCONEXAS) ÀS LEIS
        NÃO SÃO FONTES DO DIR ADM
        COM ALGUMAS EXCEÇÕES
    - - COMPORTAMENTOS REITERADOS
        E TIDOS COMO OBRIGATÓRIOS
        PELA CONSCIÊNCIA POPULAR
      - TEM POUCA RELEVÂNCIA
        FRENTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
      - SEMPRE SEGUNDO A LEI
        NUNCA CONTRÁRIA A ELA
        PREENCHE O VÁCUO LEGISLATIVO
      - NÃO SE CONFUNDE COM
        A PRAXE ADMINISTRATIVA
        
        OS COSTUMES TEM DOIS REQUISITOS:
        OBJETIVO: HÁBITO CONTINUADO; E
        SUBJETIVO: CONVICÇÃO DE OBRIGATORIEDADE
        
        AS PRAXES SÓ TEM O
        REQUISITO OBJETIVO
        
        COSTUMES E PRAXES SÃO FONTES
        NÃO ORGANIZADAS (NÃO ESCRITAS)
        MATERIAIS / SUBSTANCIAIS (NÃO FORMAIS)
    - - ÓRGÃOS ADM TB PRODUZEM
        JURISPRUDÊNCIA (EX.: TCU)
        EMITE ATÉ SÚMULAS ADM
      - DE REGRA
        NÃO TEM FORÇA VINCULANTE
        MAS SIM FORÇA MORAL
      - FONTE NÃO ESCRITA
      - PARTICULARIZA-SE
        POIS SEMPRE ESTÁ DIANTE
        DE UM CASO CONCRETO
      - CARACTERÍSTICAS
        
        ÓRG ADM TB PRODUZEM
        JURISPRUDÊNCIA PRÓPRIA
        
        JURISPRUDÊNCIA DE TJ,
        EM REGRA E COMO FONTE
        NÃO OBRIGA A ADM PÚB FEDERAL
        
        JURISPRUDÊNCIA SE PARTICULARIZA (SE NACIONALIZA)
        DOUTRINA SE UNIVERSALIZA (SE INTERNACIONALIZA)
        
        VÁRIAS DECISÕES NUM MESMO SENTIDO
        DECISÃO ISOLADA NÃO FORMA JURISPRUDÊNCIA
  - - - ATOS NORMATIVOS
        DA ADM PÚBLICA
        LEI EM SENTIDO MATERIAL
      - CONSTITUIÇÃO
      - LEIS
    - - CONSIDERADAS POR ALGUNS AUTORES
        COMO FONTE PRIMÁRIA POIS POSSUI
        EFEITO VINCULANTE