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AGENTES PÚBLICOS CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO, MAGISTRATURA??? MINISTÉRIO…
AGENTES PÚBLICOS
CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO
AGENTES POLÍTICOS
segundo HLM
• Chefes do EXECUTIVO
PRESIDENTE da República,
GOVERNADORES e
PREFEITOS
• Auxiliares imediatos
dos chefes do Executivo
MINISTROS,
SECRETÁRIOS estaduais e municipais
• MEMBROS do
Poder LEGISLATIVO
SENADORES,
DEPUTADOS e
VEREADORES
• Membros da
MAGISTRATURA
JUÍZES,
DESEMBARGADORES e
MINISTROS de tribunais superiores
• Membros do
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTORES de justiça e
PROCURADORES da República
• Membros dos
TRIBUNAIS DE CONTAS
MINISTROS e
CONSELHEIROS
• Representantes DIPLOMÁTICOS.
CONCEITO
TODO AQUELE
que exerce
MANDATO,
CARGO,
EMPREGO OU
FUNÇÃO
... nos ÓRGÃOS E ENTIDADES
da Administração Pública
ainda que SEM REMUNERAÇÃO
FORMAS DE
INVESTIDURA
ou quaisquer OUTRAS FORMAS
de INVESTIDURA
ou VÍNCULO
por ELEIÇÃO,
NOMEAÇÃO,
DESIGNAÇÃO,
CONTRATAÇÃO
ainda que TRANSITORIAMENTE ou
AGENTE DE FATO
INVESTIDURA
NA FUNÇÃO
EMERGENCIAL
AGENTES NECESSÁRIOS
exercem FUNÇÕES
em caráter EXCEPCIONAL
IRREGULAR
AGENTES PUTATIVOS
TEM APARÊNCIA DE AG PÚB
SEM O SER DE DIREITO
PRECISAM DEVOLVER
A GRANA RECEBIDA???
NÃO!!!
ELES TRABALHARAM
EM SUAS FUNÇÕES
CASO CONTRÁRIO
ocorreria o ENRIQUECIMENTO ILÍCITO da ADMINISTRAÇÃO
EX: SERVIDOR COM MAIS DE 75 ANOS
Q DEVERIA TÁ APOSENTADO
nesses DOIS CASOS
os ATOS são VÁLIDOS
• TEORIA DA APARÊNCIA,...
• ...os atos dos agentes de fato DEVEM SER CONVALIDADOS,...
• ... pois, aparentemente,
NA VISÃO DE TERCEIROS DE BOA-FÉ,
SERIAM AGENTES PÚBLICOS DE DIREITO.
PARTICULAR USURPADOR
DE FUNÇÃO PÚBLICA
ATOS INEXISTENTES
CONSTITUI CRIME PREVISTO NO CÓDIGO PENAL
NESTE CASO, ENTENDO Q
DEVE RESTITUIR AS REMUNERAÇÕES RECEBIDAS
AGENTES POLÍTICOS
segundo MSP
• Chefes do EXECUTIVO
PRESIDENTE da República,
GOVERNADORES e
PREFEITOS
• Auxiliares imediatos
dos chefes do Executivo
MINISTROS,
SECRETÁRIOS estaduais e municipais
• MEMBROS do
Poder LEGISLATIVO
SENADORES,
DEPUTADOS e
VEREADORES
CARACTERÍSTICAS DOS
AGENTES POLÍTICOS
PRIMEIRO ESCALÃO do Poder Público.
Funções de DIREÇÃO, ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO GERAL
NÃO ALCANÇADOS PELA SÚMULA VINCULANTE 13 STF
Q VEDA A PRÁTICA DO NEPOTISMO
EXCEÇÃO: alcança os CONSELHEIROS de TC's
PLENA LIBERDADE FUNCIONAL
PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADES NA CF / LEIS ESPECIAIS
NÃO SE SUJEITAM À RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR EVENTUAIS ERROS
SALVO: CULPA GROSSEIRA, MÁ-FÉ ou ABUSO DE PODER
TRAÇAM E IMPLEMENTAM:
POLÍTICAS PÚBLICAS CONSTITUCIONAIS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE GOVERNO
AGENTES
ADMINISTRATIVOS
segundo HLM
EMPREGADOS
PÚBLICOS
REGIME CONTRATUAL TRABALHISTA
CELETISTA (CLT)
REGIME JURÍDICO DE
DIREITO PRIVADO
OCUPA EMPREGO PÚBLICO
TEMPORÁRIOS
TEM VÍNCULO CONTRATUAL
MAS NÃO
DE REGIME TRABALHISTA / CELETISTA
CONTRATO ESPECIAL DE DIREITO PÚBLICO
REGIDO POR LEI DE CADA ENTE DA FEDERAÇÃO
NÃO OCUPAM CARGO NEM EMPREGO
EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA
SERVIDORES
PÚBLICOS
CARGO EM COMISSÃO
CARGO EFETIVO
REGIME ESTATUÁRIO
REGIME JURÍDICO DE
DIREITO PÚBLICO
SERVIDORES
PÚBLICOS
(SENTIDO AMPLO)
segundo MSP
TEMPORÁRIOS
SERVIDORES PÚBLICOS
ESPECIAIS
Membros do
MINISTÉRIO PÚBLICO
Membros dos
TRIBUNAIS DE CONTAS
Membros da
MAGISTRATURA
Representantes DIPLOMÁTICOS
EMPREGADOS PÚBLICOS (CLT)
CARGO EFETIVO / COMISSÃO
ESTATUTÁRIOS
SERVIDOR PÚBLICO EM SENTIDO ESTRITO
PARTICULARES
EM COLABORAÇÃO
segundo MSP (MUNUS PUBLICO)
AGENTES
HONORÍFICOS
AGENTES
DELEGADOS
AGENTES
CREDENCIADOS
MILITARES
segundo MSP
FEDERAL
ESTADUAIS
AGENTES
HONORÍFICOS
segundo HLM
• Podem ser cidadãos CONVOCADOS, DESIGNADOS ou NOMEADOS.
• Prestam, TRANSITORIAMENTE, determinados SERVIÇOS RELEVANTES ao Estado.
• NÃO POSSUEM qualquer VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU ESTATUTÁRIO e, normalmente, NÃO RECEBEM REMUNERAÇÃO.
• NÃO SÃO SERVIDORES OU EMPREGADOS públicos, mas EXERCEM UMA FUNÇÃO PÚBLICA.
•DEVEM SE SUJEITAR À HIERARQUIA E DISCIPLINA DO ÓRGÃO a que estão servindo.
• Para fins PENAIS, são EQUIPARADOS A "FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS" quanto aos CRIMES RELACIONADOS COM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.
AGENTES
DELEGADOS
segundo HLM
• São particulares, pessoas FÍSICAS ou JURÍDICAS.
• Executam determinada ATIVIDADE, OBRA OU SERVIÇO público e o REALIZAM EM NOME PRÓPRIO, POR SUA CONTA E RISCO,
mas segundo as NORMAS DO ESTADO e sob sua PERMANENTE FISCALIZAÇÃO.
• Sua REMUNERAÇÃO É PAGA PELOS USUÁRIOS do serviço.
• Nessa categoria
ENCONTRAM-SE:
• CONCESSIONÁRIOS, PERMISSIONÁRIOS de obras e serviços públicos,...
• ... LEILOEIROS,...
• ... os que EXERCEM SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO,
• TRADUTORES E INTÉRPRETES públicos e...
• ... demais pessoas e empresas que COLABORAM COM O PODER PÚBLICO (descentralização por colaboração).
• Sujeitam-se à RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA e ao MANDADO DE SEGURANÇA.
• Enquadram-se como "FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS" PARA FINS PENAIS.
AGENTES
CREDENCIADOS
segundo HLM
• Recebem a incumbência da Administração para REPRESENTA-LA em DETERMINADO ATO ou praticar certa ATIVIDADE ESPECÍFICA.
• Remuneração paga pelo PODER PÚBLICO CREDENCIANTE.
• Exemplo: pessoa de renome designada para representar o Brasil em um evento internacional
(ex : Pelé e Ronaldo na organização da Copa do Mundo)
MAGISTRATURA???
MINISTÉRIO PÚBLICO???
TRIBUNAIS DE CONTAS???
DIPLOMATAS???
p/ MSP são SERVIDORES
PÚBLICOS ESPECIAIS
ISSO NÃO E PACÍFICO
TENDO EM VISTA Q EXITE JULGADO DO STF
COLOCANDO OS MAGISTRADOS COMO AG POLÍTICOS
ESSE ENTENDIMENTO NÃO É TÃO COBRADO EM PROVA