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PDF 2.1 - Coggle Diagram
PDF 2.1
PRINCÍPIOS DE PROTEÇÃO DOS DIR. HUMANOS
DA COEXISTÊNCIA DOS SISTEMAS INTERNACIONAIS
SISTEMAS GLOBAL E REGIONAL
NÃO SÃO DICOTÔMICOS
MAS COMPLEMENTARES
SOMANDO-SE AO SISTEM NACIONAL DE PROTEÇÃO
A FIM DE PROPORCIONAR
MAIOR EFETIVIDADE
NA TUTELA E PROTEÇÃO DOS DIR. FUNDAMENTAIS
DA SUBSIDIARIEDADE OU COMPLEMENTARIDADE
OS ESTADOS
SOMENTE PODEM SER
DEMANDADOS
E RESPONSABILIZADOS
INTERNACIONALMENTE
APÓS TEREM TIDO A OPORTUNIDADE
DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS
PELA VIOLAÇÃO QUE ELE PRATICOU OU TOLEROU
DA COOPERAÇÃO OU DO DIALOGO
OS ESTADOS E ÓRGÃOS DE DIR. HUMANOS
DEVEM ATUAR DE MODO
HARMÔNICO E AMIGÁVEL
EM PROL DA EFETIVAÇÃO
DOS DIR. HUMANOS
DO ESTOPPEL
É PROIBIDO
:forbidden:
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
NO PROCESSO INTERNACIONAL
TUTELA DA CONFIANÇA
É NECESSÁRIO
:check:
MANTER A LEALDADE E A BOA-FÉ
NA ATUAÇÃO PROCESSUAL INTERNACIONAL
E NA APLICAÇÃO DOS DIR. HUMANOS
DA IMPOSSIBILIDADE DO ESTADO SE EXIMIR DO DESCUMPRIMENTO DE TRATADOS
O ESTADO NÃO PODE INVOCAR
DISPOSIÇÕES INTERNAS
PARA DESCUMPRIR REGRAS
DE DIREITOS HUMANOS
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ESTRUTURA DA ONU
SISTEMA GLOBAL
(ONU)
TEVE ÍNICIO COM A ADOÇÃO
EM JUNHO DE 1945
EM SÃO FRANCISCO (EUA)
DA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
PREVISÃO
DE QUE O RESPEITO E A PROMOÇÃO
DOS DIR. HUMANOS SERIAM
PRIORIDADE DA ONU
E DEVER DOS ESTADOS-MEMBROS
NÃO ESTABELECE
UM CATÁLOGO DE DIR. HUMANOS
FALTAVA UM DOCUMENTO QUE DEFINISSE
A COMISSÃO DE DIR. HUMANOS (CDH)
RECEBEU A INCUMBÊNCIA DE ELABORAR
UMA CARTA INTERNACIONAL DE DIR. HUMANOS
E EM 1947 NASCEU
A DECLARAÇÃO DOS DIR. HUMANOS (DUDH)
APROVADO PELA ONU EM 10.12.1948
ÓRGÃO QUE PROCLAMOU:
ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU
A COMISSÃO DE DIR. HUMANOS (CDH)
APÓS A APROVAÇÃO DA DUDH (1ª E 2ª GERAÇÃO)
ELABORARAM DOIS PACTOS
DIREITOS
CIVIS
E POLÍTICOS
APLICAÇÃO IMEDIATA
E DE DIREITOS
ECONOMICOS
SOCIAIS
E CULTURAIS
APLICAÇÃO PROGRESSIVA
E OS DOIS PACTOS
FORAM APROVADOS PELA ONU
NO ANO DE 1966
CARTA INTERNACIONAL DE DIR. HUMANOS
ABRANGE
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIR. HUMANOS
PACTO DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
PACTO DE DIREITOS
SOCIAIS
ECONOMICOS
E CULTURAIS