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PRINC. OÇM. ², sem autrz. LEGISLATIVA, ato do PE, download (9), download…
PRINC. OÇM. ²
LEGALIDADE
São LEIS
FORMAL
MATERIAL
PPA, LDO, LOA
Crd. Suplem,
Crd. Esp.
ESPECIALIZAÇÃO ou ESPECIFICIDADE
LOA
R & D
Forma Detalhada
Evitando
DOTAÇÕES GLOBAIS
EXCETO
Dotação Global
PET's
Invest. Regime Exec. ESPECIAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
EQLBRIO. ORÇAM.
R = D
"Regra de Ouro"
CASO NÃO OBEDEÇA
Limitação
Empenho
Moviment. Financeira
FIXADO LDO
MECANISMOS EQUILÍBRIO
Op. Cred.
Autoriz. Leg.
Reserv. Conting.
Contingenciam. Gastos
Majoração Trib
Transf. Volunt.
PROIBDO. ESTORNO
Transposição
Remanejamento
Transf, Recursos
de uma progamação p/ outra
de um órgão p/ outro
EXCETO
Atv. ou Projetos
Ciência
Tecnog.
Inovaçao
OUTROS
Proib.
Creds ILIMITADOS
Transparência
Clareza
Publicidade
Uniformidade
PPA, LDO, LOA
Formato Padrão
Programação
PE
até 30 dias LOA
Programa financeiro
entradas
saídas
Exatidão
Valores Exatos
Unid. Tesouraria ou Caixa
R$
Recolhido
Única Conta
CONTA
Mantida
BACEN
Moviment.
BB
CADA ENTE
PRÓPRIA CONTA
sem autrz. LEGISLATIVA
categorias difrets.
órgãos diferents
ato do PE
S/ AUTIZ. LEG
