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PRINCÍPIOS DIR. ADM. - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DIR. ADM.
IMPLÍCITOS
MOTIVAÇÃO(REGRA)
fatos que justifiquem
fund. jurídicos
RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE
SUPREMACIA INT. PUBL.
Base dos princípios
coercibilidade
poder polícia
interv. prop. privada
claus. exerb.
Primário
indisponib. do coletivo
Secundário
Disponibilidade do Estado
Estado é o titular
INDISP. DO INT. PÚBLICO
AUTOTUTELA
SEGURANÇA JURÍDICA
Estabil. do Estado
TEORIA DO FATO CONSUMADO
por decisão judicial
não é mais aplicado
CONTINUIDADE DO SERV. PÚBL.
concessão
permissão
salvo
Energia
ordem técnica
segurança
após aviso prévio
inadimpl.
EXPLÍCITOS
LEGALIDADE
JURIDICIDADE
CF
TRATADOS
LO
LC
DECRETOS
PORTARIAS
IMPESSOALIDADE
PUBLICIDADE
MORALIDADE
ÉTICA
BOA FÉ
HONESTIDADE
COMBATE
ação popular
improbidade
MP / PJ lesada
PUBLICIDADE
eficácia
transparência
sempre
que a lei exigir
ato externo
EFICIÊNCIA
qualidade
presteza
perfeição
rendimento
custo-benefício
economicidade