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LEI DE DROGAS 11.343/2006 - Coggle Diagram
LEI DE DROGAS 11.343/2006
SISNAD
reinserção
repressão
produção ilícita
tráfico
SOMENTE ESTADOS E DF
prevenção
PRINCÍPIOS
CULTURAIS
CIDADANIA
VALORES ÉTICOS
DIVERSIDADE
DIR. FUNDAM.
OBJETIVOS
CONSTRUÇÃO DE CONHEC.
SOCIALIZAÇÃO DO CONHECIMENTO DE DROGAS
INCLUSÃO SOCIAL DO CIDADÃO
PREVENÇÃO
:arrow_double_down: fatores de risco
promoção e fortalec. dos fatores de proteção
o que é droga ?
Poder executivo da união
M.S.
ANVISA
PLANTAÇÃO ILÍCITA
NÃO FLAGRANTE
AMOSTRA
30 DIAS PARA QUEIMAR
DISPENSA AUTORIZAÇÃO
:forbidden: plantio, colheita, cultura
:check: medicinais, religiosos, científico
TRAFICANTE
ISENTO
DEPENDÊNCIA (DOIDO)
CASO FORTUITO
FORÇA MAIOR
INTEIRAMENTE INCAPAZ
ABSOLVIDO
JUIZ :arrow_right: TRATAMENTO
VERBOS DE AÇÃO
PENA
5 A 15 ANOS
500 A 1500 DIAS-MULTA
MESMA PENA: PREPARADOR DE DROGA
MESMA PENA: UTILIZAR/EMPRESTAR LOCAL OU BEM
COLABORAÇÃO PREMIADA :arrow_lower_right: PENA
DADOS
INST. DE SAÚDE
:loudspeaker: ATENDIMENTO (SIGILO)
:loudspeaker: ÓBITOS (SIGILO)
:arrow_right: PODER EXECUTIVO
USUÁRIO
PODE CUMULAR PENAS
MEDIDA EDUCATIVA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM.
ADVERTÊNCIA
TEMPO
PRIMÁRIO MÁX 5 MESES
REINCIDENTE: MÁX 10 MESES
SE NÃO CUMPRIR
ADMOESTAÇÃO VERBAL (BRONCA)
MULTA-DIA
VERBOS DE AÇÃO
COMPETêNCIA
J.E.
PRATICADO NO TERRITÓRIO NACIONAL
J.F.
PRATICADO ENTRE PAÍSES