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DENÚNCIA/QUEIXA, TEMPO DE REVISÃO: 47'' - Coggle Diagram
DENÚNCIA/QUEIXA
Deve conter
Qualificação do acusado
Exposição do fato
Classificação do crime
Rol de testemunhas
quando necessário
REJEIÇÃO
Manifest. inepta
Faltar pressuposto processual ou condição da ação
Faltar justa causa
indícios de autoria e materialidade
Possibilidade de emenda
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
Manif causa excludente de ilicitude
Manif causa excludente de culpabilidade
Exceto
inimputabilidade
Fato evid. não constitui crime
Extinta a punibilidade
QUEIXA
Prazo para o MP aditar
3 dias
Contados da data em que o MP receber os autos
Prazo
6 meses
DENÚNCIA
Prazo para oferecer
Réu preso
5 dias
Réu solto
15 dias
PRAZO PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
10 dias
TEMPO DE REVISÃO: 47''