Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
APELAÇÃO - Coggle Diagram
APELAÇÃO
Efeitos
Devolutivo (recursos em geral)
Suspensivo
Regra
Exceções. Art. 1.012, par. 1
Regressivo (só em 2 hipóteses)
Translativo
Expansivos
Processamento da apelação
Na primeira instância (juízo a quo)
Onde é interposto o recurso
Prazo de 15 dias
Efeito suspensivo (automático: decorre da lei)
A apelação não pode ser indeferida
No Tribunal (juízo ad quem)
Onde é feito o Juízo de Admissibilidade
Relator, prazo de 30 dias para
avaliar a admissão (art. 932, IV e V, CPC) e proferir o voto. Se der provimento...
Julgamento (três juízes)
Resultadoo será colhido por maioria
Em caso de indeferimentoo da inical
5 dias para retratação do juiz
Se o fiizer, determinará a citação do réu e o processo seguirá
Se não o fizer, determinará a citação do réu p que apresente contrarrazões (em face do recurso) e a remessa dos autos à instância superior
Pedido de repreciação de decisões interlocutórias não preclusas
Sujeitas a preclusão: as do rol 1.015, CPC. São as recorríveis em separado. Contra elas cabe agravo de instrumento.
Requisitos de admissibilidade
Gerais
Específicos. Art. 1.010 CPC
Possibilidade de inovar na apelação
Regra
Exceções
Conceito