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07.03 Imunidades Genéricas, art. 150, VI, CF - Coggle Diagram

- - - - conf. requisitos da lei
  - - - imunidade
        
        valor deve se aplicado nas ativ. para as quais as entidades foram constituídas
      - aluguel de imóveis a particular
    - - abrange
        
        não utilização temporária de imóvel não é suficiente p/ desconstituir imunidade
    - - se entidade imune é o contribuinte de direito
        
        proteção das entidades > igualdade de concorrência
      - se contribuinte de fato, não abrange
  - - - condições materiais p/ o benefício
        
        CTN, art.14, I a III
        
        aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais
        
        manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão
        
        não distribuírem parcela de seu patrimônio e outras rendas, a qqr título
    - - requisitos formais
        
        constituição + funcionamento das entidades
  - - - CTN só fala em assistência
      - previdência social
        
        em regra, não abrange
    - - entidades fechadas de previdência complementar privada
        
        equiparação c/ assist. social
        
        requisitos
        
        finalidade não lucrativa
        
        sem contribuição do empregado
- - - - abrange
        
        filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos
      - não abrange
        
        tinta p/ jornal; demais insumos que não sejam papel/equivalentes
    - - incide sobre renda auferida pela pessoa
    - - independe o conteúdo
        
        álbuns de figurinhas, listas telefônicas e apostilas inclusos
    - - CD e e-reader
        
        audiobook e e-book
        
        teleologia da imunidade
      - componentes eletrônicos
        
        destinação exclusiva
        
        integrar unidades didáticas com fascículos