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Lei 13709 14/08/2018 - Coggle Diagram
Lei 13709 14/08/2018
Dado sensível (anexo B)
vida sexual
origem racial ou étnica
opinião política
convicção religiosa
dado genético
dado biométrico
filiação sindicato ou de caráter religioso, filosófico ou político
dado referente a saúde
Tratamento de Dados pessoais (Anexo A)
por pessoa natural
identificada
identificável
por pessoa jurídica
Proteger os direitos fundamentais
Liberdade
Privacidade
Tipo de Dados 2
Digitais
Físico
Tipo de Dados 1
Público
Privado
encarregado (DPO)
Responsável pela canal de comunicação
ANPD
Titular
Quais os papéis do DPO ?
Agentes de tratamento de dados
Controlador
a quem competem as decisões ref. ao tratamento de dados pessoais
Define os meios
como vai coletar os dados ?
define os fins
pra que vai tratar os dados
Operador
realiza o tratamento dos dados em nome do controlador
exemplo: Transfiro a adm da folha de pagto para outra empresa
objeto de tratamento
o titular
disciplina
fundamentos
respeito a privacidade
autodeterminação informativa
Banco de dados c/ dados pessoais
Dado anonimizado
Território nacional
Responsáveis
Relatórios de impacto à proteção de dados pessoais (anexo C)
compartilhamento de dados c/ terceiros/países
Livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural