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Prisão Preventiva - Coggle Diagram
Prisão Preventiva
Requisitos
Periculum Libertatis
GOP
Garantia da Ordem Pública
STJ
Alta Probabilidade de que o Agente Volte a Delinquir
Mera Gravidade
Abstrata
não é Motivo
Prática Anterior de Atos Infracionais
GOE
Garantia da Ordem Econômica
Crimes contra a Ordem Econômica, Tributária ou Financeira
CIC
Conveniência da Instrução Criminal
Ameaçar/Coagir Testemunhas
Destruir Provas
AALP
Assegurar Aplicação da Lei Penal
Evasão/Fuga
Descumprimento das Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Casos
Dolosos
Pena Privativa de Liberdade Máxima Superior a 4 anos
Reincidente em Doloso
Salvo Regra dos 5 anos
Violência Doméstica ou Familiar Contra
Mulher, Criança, Adolescente, Idoso, Enfermo ou PCD
Para Garantir Medidas Protetivas
Dúvida sobre Identidade Civil
Fumus Comissi Delicti
Prova da Materialidade
Indícios de Autoria
Não Pode
Culposos
Contravenção
Excludente de Antijuridicidade
Prisão Domiciliar
Cumprir em sua Residência
Ausentar-se Só com a Autorização do Juiz
Casos
Pessoa Imprescindível aos Cuidados
Menor de 6 anos
PCD
Gestante
Mulher com Filho de até 12 Anos Incompletos
Extremamente Debilitado por Doença Grave
Homem = Único Responsável
Filho de até 12 Anos Incompletos
Maior de 80 anos
Prova Idônea
Momento
Investigação Criminal
Requerimento
Querelante
Assistente da Acusação
Ministério Público
Autoridade Policial
Processo Penal
De Ofício
Requerimento
Quem Decreta?
Juiz
Revoga
Decreta Novamente
Previsão Normativa
Artigos 311 a 316 do Código de Processo Penal