Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - Coggle Diagram
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
UNIVERSALIDADE
APLICADA A TODA COMUNIDADE INTERNACIONAL
VEIO
APÓS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL
(PARA EVITAR AS ATROCIDADES LÁ COMETIDAS)
Um Comitê formado por membros de 08 (oito) países recebeu este esboço
preliminar reunindo-se pela primeira vez em 1947 para tratar do assunto
PRESIDENTE DO COMITÊ
Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano
Franklin D. Roosevelt.
PAÍSES
EUA
FRANÇA
LÍBANO
CHINA
CHILE
URSS
REINO UNIDO
AUSTRÁLIA
ONU FOI CRIADA EM 1945
ERA COMPOSTA POR 56 PAÍSES
46 APROVARAM A DUDH
8 ABSTENÇÕES (destaque para UNIÃO SOVIÉTICA e ARÁBIA SAUDITA, no ultimo caso por causa da permissão à mudança de religião no texto da declaração)
PROCLAMAÇÃO
10 de dezembro
de 1948
POR QUE ÓRGÃO?
Assembleia Geral das Nações Unidas, por meio da
resolução 217 A (III)
Princípio da Indivisibilidade dos Direitos
Humanos
NÃO TEM DIREITO A VIDA SE NÃO HOUVER DIREITO AO ALIMENTO
NÃO DIREITO DE LOCOMOÇÃO SEM DIREITO A VIDA
NATUREZA JURÍDICA
DECLARAÇÃO
RESOLUÇÃO
UNILATERAL DA ONU
RECOMENDAÇÃO
NÃO
É UM TRATADO E NEM UM ACORDO
VINCULANTE?
1ª CORRENTE
NÃO É VINCULANTE
É UMA MERA DECLARAÇÃO DA ONU
"SOFT LAW": SERIAM APENAS DIRETRIZES AOS PAÍSES PERTENCENTES OU NÃO À ONU
2ª CORRENTE
VINCULANTE
POIS DECORRE DA INTERPRETAÇÃO DO TERMO DIREITOS HUMANOS USADO NA CARTA DA ONU
DIREITOS "JUS COGENS": normas imperativas de direito internacional
DUDH É UMA EXTENSÃO DA CARTA DA ONU
3ª CORRENTE
VINCULANTE
APENAS EM PARTE, POIS ALGUNS TEMAS SÃO VINCULANTES POR SE BASEAR NOS COSTUMES DE DIREITO INTERNACIONAL
ALGUMAS NORMAS SÃO "JUS COGENS", EXEMPLO: VEDAÇÃO DA ESCRAVIDÃO E VEDAÇÃO DA TORTURA
É A MAIS PREDOMINANTE
BANCA CESPE E CEBRASPE: AFIRMAM QUE É VINCULANTE