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AULA 14-DIREITO REAL DE GARANTIA, Prof.Yegor Moreira Jr.- Direito das…
AULA 14-DIREITO REAL DE GARANTIA
:vertical_traffic_light:
INTRO
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O CREDOR TEM COMO GARANTIA O BEM DADO PELO DEVEDOR OU TERCEIRO PARA QUITAÇÃO DE UMA DÍVIDA
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FUNÇÃO É GARANTIR O PAGAMENTO DA DÍVIDA
3-CARACTERÍSTICAS
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:performing_arts: :lock:
Indivisibilidade
art. 1421 CC
A DÍVIDA DEVE SER PAGA EM SUA TOTALIDADE PARA LEVANTAR O GRAVAME
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Sequela
É A POSSIBILIDADE DO CREDOR DEFENDER O BEM DADO EM GARANTIA
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Preferência
Art.1422- O
CREDOR DE DIREITO REAL EM GARANTIA TEM DIREITO A RECEBER ANTES DOS DEMAIS CREDORES, EXCETO OS CREDORES TRABALHISTAS.
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Excussão
art.1422
POSSIBILIDADE DE REALIZAR A VENDA DO BEM POR INICIATIVA PRÓPRIA OU LEILÃO PÚBLICO
II-ESPÉCIES
:alien:
:alien::house_buildings:
HIPOTECA
REGRA GERAL, O BEM DADO EM GARANTIA É IMÓVEL E A POSSE DIRETA PERMANECE COM O CREDOR
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ANTICRESE
TRANSFERÊNCIA DE UM BEM IMÓVEL AO CREDOR PARA PERCEPÇÃO DOS FRUTOS COM FIM DE PAGAR A DÍVIDA
:alien::car:
PENHOR- REGRA GERAL, O BEM DADO EM GARANTIA É MÓVEL E A POSSE FICA COM O CREDOR EX: PENHOR DE JOIAS -CEF
:alien::bank:
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
A PROPRIEDADE RESOLUVEL FICA COM CREDOR E A POSSE DIRETA COM O DEVEDOR LEI PRÓPRIA EX: FINANCIAMENTO DE CARRO.
R
ESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO REMANESCENTE DA DÍVIDA
Art. 1430 :neutral_face:
CASO LEILOADO O BEM DADO EM GARANTIA E NÃO FOR SUFICIENTE PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, A QUANTIA REMANESCENTE AINDA É DE RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR.
:neutral_face:
O CREDOR COM GARANTIA REAL APÓS A ALIENAÇÃO DO BEM TORNA-SE CREDOR QUIROGRÁFARIO DA QUANTIA REMANESCENTE
:neutral_face:
REQUISITOS
OBJETIVOS
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É VEDADO DAR O BEM DE FAMÍLIA CONVENCIONAL COMO GARANTIA
art 1711
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O BEM DE FAMÍLIA LEGAL PODE SER OBJETO DE GARANTIA,LOGO NAO E OPONÍVEL A IMPENHORABILIDADE DO BEM EM FACE DO CREDOR
lei 8009/1990
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O BEM DEVE SER POSSÍVEL DE ALIENAÇÃO
FORMAIS
:clipboard:
:clipboard::calendar:
PRAZO PARA O PAGAMENTO DO EMPRÉSTIMO
ART 1424,II CC
:clipboard::chart:
TAXA DE JUROS DO EMPRÉSTIMO
PODE SER LIMITADA A 2% A.M OU A TAXA MÉDIA DO MERCADO (SELIC) ART 1424,III CC
:clipboard::heavy_dollar_sign:
VALOR DO EMPRÉSTIMO
ART 1424, I CC
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A DESCRIÇÃO DO BEM
ART 1424,IV CC
:clipboard:
:memo: É NECESSÁRIO REGISTRAR NO C.R.I (IMÓVEIS) OU CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS(MÓVEIS)- DIREITO REAL GARANTIA É ACESSÓRIO
SUBJETIVOS
:neutral_face:
:neutral_face: :money_mouth_face:
A PESSOA TEM O DIREITO DE ALIENAR O BEM
- art. 1.420
:neutral_face: :couple_with_heart:Art. 1647,I
O CÔNJUGE PRECISA DA AUTORIZAÇÃO DO OUTRO PARA DAR O BEM IMÓVEL EM GARANTIA, EXCETO SE O CASAL TER O REGIME DE BENS POR SEPARAÇÃO TOTAL
:neutral_face: :family:
art 1314.
SE FOR BEM COMUM, NECESSÁRIO ANUÊNCIA DE TODOS, EXCETO SE FOR PARA DAR GARANTIA DA SUA QUOTA PARTE
:family:G
ARANTIA REAL OUTORGADA POR TERCEIRO
É POSSÍVEL A OFERTA DE UM BEM DE TERCEIRO PARA GARANTIR UMA DÍVIDA
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O TERCEIRO NÃO É CO-DEVEDOR
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VEDAÇÃO DO PACTO COMISSÓRIO REAL-art. 1428
O CREDOR DEVE LEVAR O BEM A EXCUSSÃO PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO
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IMPEDE DE QUE O CREDOR FIQUE COM O BEM
SE HOUVER CLÁUSULA COMISSÓRIA, ELA É NULA, MAS ANULA O CONTRATO :smiling_imp::no_entry:
:calendar:
VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA-ART. 1425
SE AS PRESTAÇÕES NÃO FOREM PAGAS PONTUALMENTE
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PERECIMENTO DO BEM
:fire::calendar:
FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
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DESAPROPRIAÇÃO DO BEM
O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE SER DEPOSITADO PARA O CREDOR :flag-br::calendar:
DEPRECIAÇÃO DO BEM SE NÃO FOR SUBSTITUÍDO
:derelict_house_building::calendar:
Prof.Yegor Moreira Jr.- Direito das Coisas-
