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Extinção de Punibilidade - Coggle Diagram

- - - - perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo para seu exercício
    - - aceita tbm na ação penal pública condicionada à representação (MP), mas a regra é ação privada
      - = o ofendido não quer mais ver o autor punido** Antes da queixa
    - - pode ser aceita ou não
      - = Após a queixa. Ação iniciada**
  - - - Na receptação culposa, sendo o criminoso primário
- - - - Calcula-se pelo máximo da pena do crime
        
        20 anos de prescrição, se o máximo da pena >12 anos
        
        16, se pena >8 e <12
        
        12, se pena >4 e <8
        
        8, se pena >2 e <4
        
        4, se pena >1 e <2
        
        3, se pena <1
    - - Prescriçao superveniente
        
        Já existe pena concreta, mas ainda não transitou em julgado
        
        será calculado com base na pena concreta.
      - Prescrição retroativa
        
        Após a publicação da sentença e antes do trânsito em julgado
        
        tomar por base esse meio tempo
        
        de modo que seu cálculo é realizado
        com base em uma pena fixada em concreto
      - Prescrição Própriamente dita
        
        Se tentativa, do dia em que cessou
        
        Nos de bigamia e nos de falsificação do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido
        
        Do dia em que o crime se consumou
        
        Crimes sexual de ECA, quando vítima completar 18 anos
        
        Nos crimes permanentes, do dia em que cessou a permanência
  - - - Calcula-se em base na pena resultante
        
        condenado reincidente, prazo de prescrição aumenta em 1/3
  - - - impede que a defesa ingresse com uma quantidade de recursos em quantia que demore
    - - MP faz acordo com acusado
        
        enquanto não se cumprir integralmente o acordo, a prescrição fica suspensa, permitindo assim que em caso de descumprimento o MP possa ingressar em juízo com a denúncia
  - - - Prescrevem em concurso com as mais graves
    - - extinção de punibilidade cairá sobre cada um, de forma isolada
    - - A prescrição incidirá sobre cada crime, isoladamente :warning: