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PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL, Questões Prejudiciais e Processos Incidentes,…

- - - - Exceções Dilatórias
      - Exceções Peremptórias
    - - Exceções Processuais
      - Exceções substanciais ou materiais
        
        Direta
        
        Indireta
  - - - Exceção de suspeição no Plenário do Juri
      - Reconhecimento de Oficio pelo Juiz
      - Não reconhecimento de Ofício pelo Juiz
      - Do Órgão do Ministério Público
      - Da Autoridade Policial
      - Suspeição nos Tribunais de 2 Instancia e Tribunais Superiores
      - Suspeição dos Peritos, Intérpretes e dos Serventuários ou Funcionários da Justiça
    - - Exceção de Ilegitimidade
        
        Ilegitimidade Ad Processum
        
        Ilegitimidade Ad Causam
      - Exceção de Litispendencia
      - Exceção de Coisa Julgada
      - Exceção de Incompetência
        Declinatoria Fori
    - - Incidente de Restituição de Coisa Apreendida
      - Medidas Assecuratórias
        
        Do Sequestro
        
        Da Hipoteca Legal
        
        Arresto Prévio
        
        Alienação Antecipada
- - - - Questão Prejudicial Devolutiva Absoluta
      - Questão Prejudicial Devolutiva Relativa
- - - - Inamovibilidade
      - Irredutibilidade do subsídio
      - Vitaliciedade
    - - Causas de Impedimento
      - Causas de suspeição