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03.06 Nome Empresarial - Coggle Diagram
03.06 Nome Empresarial
nome
Elemento de identificação do empresário
≠ marca
Identifica o produto
≠ título do estabelecimento (nome fantasia)
identifica o ponto
Espécies
Firma
Individual (empresário individual)
Social (razão social - sociedade que pode usar firma)
tem por base um ou mais nomes civis
designação do objeto social = facultativa
Denominação
Social
base qualquer expressão linguística (inclusive nomes civis)
obrigatória a indicação do seu objeto social (ramo de atividade)
se há nome civil + objeto social
Só saberemos se é firma ou denominação conforme a função do nome empresarial
Firma
Função
Identificar empresário
É também a assinatura
Denominação
Função
Identificar
Assinatura é a assinatura civil
Firma
Obrigatória
resp. ilimitada
empresário individual
Sociedade em nome coletivo
Sociedade em comandita simples
sempre que houver sócios sem nome na firma social
necessário “e companhia”/“& cia”
comandita simples
Sócios comanditários não estão no nome
sempre haverá “& cia”
Denominação
obrigatória
Soc Anônima
identificação do objeto social
identificação do tipo societário
S/A ou a expressão “companhia/CIA”
Esta última proibida no final p/ não confundir com resp. Ilimitada
Firma ou Denominação
Sociedades limitadas
Sempre deve ter “Ltda/limitada”
sob pena de resp. ilimitada
Se adotar denominação
deve designar objeto social
Sociedades em comandita por ações
se adotar firma
Deve vir com a expressão “e companhia/& Cia”
sócios comanditários que respondem ilimitadamente
se adotar denominação
deve designar objeto docial
Nos dois casos
tipo societário pela expressão “comandita por ações/C.A.”
Comandita simples não precisa identificar tipo societário
Sociedade simples
alguns entendem
pode firma ou denominação
CC, Art 997
fala só em denominação
enunciado 213 CJF
Art 997, II, não exclui a possibilidade de usar firma ou razão social
Sociedade em conta de participação
vedado
Firma
Denominação
sociedade “secteta” - oculta para terceiros
não tem personalidade jurídica
Não tem nome empresarial
sociedade empresária em recuperação judicial
acrescentar ao seu nome “em Recuperação Judicial”
microempresa e empresa de pequeno porte
ME ou EPP
Empresário individual também