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28/05 1 art. 1º FUNDAMENTOS (Parte 2), Exame DNA, Entes Federados…
28/05 1
art. 1º FUNDAMENTOS
(Parte 2)
Dignidade da Pessoa Humana
Abstrato
Base - Direitos Fundamentais
Pluralismo Político
Multipartidarismo
Exclui Discursos ÓDIO e RACISMO
Forma Estado
Unitário
Fedarativo
Forma Governo
Monarquia
República
Exame DNA
Pesquisas Célula Tronco
Entes Federados (Autonomia Política)
Não Direito Sucessão
Uniões Homoafetivas
Uso Algemas
Liberdade Expressão
Distribuição Territorial
Eletividade Temporário Responsabilidade
Relação Governante - Governados