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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS, PODE SER - Coggle Diagram
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
HABEAS CORPUS
inicialmente usada para cessar uma prisão ilegal, agora usada para qualquer ATOS CONSTRITIVOS a liberdade
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Cabível quando SOFREROU ACHAR NA IMINÊNCIA DE SOFRER coação ou violencia a liberdade de locomoção em virtude de ilegalidade ou abuso de poder.
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AÇÃO GRATUITA (Art. 5º, LXXVII, CRFB/88)
Não exige advogado, qualquer um pode impetrar (Art. 654, CPP)
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SERÁ ILEGAL (Art. 648, CPP)
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paciente: que sofreu
impetrante: que pede
impetrada: autoridade a quem é feito o pedido
coator: exerceu a ação
detentor: detém o paciente
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HABEAS DATA
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Proteger a esfera íntima dos individuos, possibilitando OBTENÇÃO e RETIFICAÇÃO de dados.
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MANDADO DE SEGURANÇA
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Ação Const. , Civil, de criação brasileira
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SUMULA 266, STF : não cabe MS contra lei
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