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13/05 3 CLÁUSULAS EXORBITANTES (Parte 2), Exigência de Acordo BILATERAL,…
13/05 3
CLÁUSULAS EXORBITANTES
(Parte 2)
Alteração Unilateral
Cláusulas Regulamentares (de serviço)
Qualitativas
Quantitativas
Exigência de Acordo
BILATERAL
Substituição Garantias
Modificação
Regime Execução / Modo Fornecimento
Modificação
Forma de Pagamento
Interesse Público
Cláusulas Econômicas (financeiras)
Projeto ou Especificações
acréscimo/diminuição (Obras; Serviços; Compras)
Regra - Acréscimo/Supressão até 25 % Valor Contrato
Reformas - Acréscimo até 50%
Obs: Não há limite de supressão para Alteração Bilateral
