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OBRIGAÇÕES E REGIME EMPRESARIAL - Coggle Diagram
OBRIGAÇÕES E REGIME EMPRESARIAL
REGISTRO
Sanções
Pena de detenção
Não requer falência de outro empresário
Veda recuperação judicial
Resp. ilimitada dos sócios
Proíbe licitação
Eficácia declaratória
Atividade rural
Constitutiva
Dispensados
ME/EPP
Empresário rural
Estrutura
Federal (DREI)
Estadual
Juntas Comerciais
Obrigatórios
Plenário
Diretoria
Presidência
Turmas vogais
Opcionais
Assessoria técnica
Delegacias regionais
Decisões
Singulares
Processo revisional
Recurso
Plenário
Ministro
Reconsideração
Colegiadas
Atos de registro
Arquivamento
Autenticação
Matrícula
ESCRITURAÇÃO
Livros empresariais
Obrigatórios
Comuns
Livro diário
Exigido a todo empresário
Especiais
Facultativos
Perda ou extravio
Apresentação à JC
Recomposição
Publicação
Eficácia probatória
Confirmação por outros elementos
Regularidade na escrituração
Presunção relativa de veracidade
Apresentação contra
Outro empresário
Outra sociedade
Sigilo
Ordem judicial
Comunhão
Administração / Gestão
Sucessão
Falência
Recusa gera apreensão
Obrigatoriedade
Dispensa
ME no SIMPLES
Ausência
Sanções
Cíveis
Penais
Informações contábeis periódicas
Anualmente
S/A
Semestral
Instituição Financeira
EXIBIÇÃO JUDICIAL
Integral
Sucessão por morte
Determinação legal
Liquidação de sociedade
Parcial
AUXILIARES DOS EMPRESÁRIOS
Gerente
Contabilista
Preposto
Auxilia exploração
Lealdade / Não concorrência
Outros
Independentes externos
Outros empresários
Prestador de serviço
Dependentes
Internos
Externos