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13/05 1 CLÁUSULAS NECESSÁRIAS - art.55, Advertência - Multa - Suspensão…
13/05 1
CLÁUSULAS NECESSÁRIAS - art.55
Assunto que Despenca!!
I.
Objeto
II.
Regime de Execução ou a Forma de Recebimento
III.
Preço e Condições de Pagamento / Reajustamento de Preços / Atualização Monetária
IV.
Prazos
V.
Crédito e classificação
da despesa
VI.
Garantias
, quando exigida
VII.
Direitos e Responsabilidades; Penalidades; Valores Multas
VIII.
Casos de Recisão
IX.
Direitos da Adm Pública
- em caso de recisão
X.
Condições de Importação
XI.
Vinculação ao Edital
de Licitação; Carta
Convite
;
Proposta
Vencedor
XII.
Legislação Aplicável à execução e especialmente aos casos omissos
XIII.
Manter obrigações assumidas em licitação
Advertência - Multa - Suspensão Temporária - Declaração Inidoneidade
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