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ATOS ADM., +, download - 2020-05-14T105740.953, download - 2020-05…
ATOS ADM.
CONCEITO
Comunicação Adm. Púb.
Manifest. Unilat. Vontad.
Supremacia Int. Púb.
REGRAS
Dir. Púb.
PRODUZIDO
Adm. Púb
Particular Colaboração
FATO ADM.
Acontecimento
Natural/expontâneo
Provocado
Silêncio Adm.
=FATO
REQ :fire:
INDISPENSÁVEIS
Estrutura
Existência
Validade
COM FI FO MO OB
Competência
Titularidade
Pode haver delegação
vertical
horizontal
se NÃO houver proibição
CENORA
Comp. Excl.
Atos Normativos
Recurso Adm,
Finalidade
Objetivo Futuro
Efeito Mediato
Exs.
Inimizades
Desavenças
Forma
Veículo conduz objeto
é o que vê
maneira
SUPORTE
Motivo
Passado
Fatos e Fundamentos
Justificam o ato
MOTIVAÇÃO
INDICAÇÃO
Fatos
Fundamentos
Causas
Objeto
Efeito Imediato
Presente
é o que lê
Conteúdo
ATRIBUTOS :fire:
Sup. Int. Púb
Prregogativas
Características
PAI (T)
Presunção Leg.
SEMPRE
Fé pública
Autoexec.
Executoriedade
Meios Diretos
Exigibilidade
meios Indiretos
Tipicidade
SEMPRE
Enxaixe
LEI
Previsão
Imperatividade
Imposição
CLASSIF.
Regramento
Vinc
Ñ R
Licença
Admissão
Homologação
Discric.
R
PeRmissão
AutoRização
ReNúncia
SIMPLES
1 órgão
COMPLEXO
X
Nomeação altas autoridades
Aposentadoria Servidor
COMPOSTO
T
Nomeação PGR
ESPECIES
NONEP
EXTINÇÃO :star:
REVOGAÇÃO
Ato válido
Ex Nunc
NÃO PRAZO
Só Adm.
NÃO REVOG.
Atos Exauridos
Atos consumados
Direito Adquirido
ANULAÇÃO
Ilegalidade
Ex Tunc
3° boa fé
Ex Nunc
5 anos
salvo má fé
Adm. ou PJ
Cassação
descumpriu condições
deveriam ser atendidas
Caducidade
velho
inadmissível por nova norma jurídica
Contraposição
efeitos contrapostos
CONVALIDAÇÃO
corrigir ATO
FOCO
Forma
Competência
+
