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CRD. ADC. PROCESSO, download (99), download (100), download (50) - Coggle…
CRD. ADC. PROCESSO
SUPLEM & ESP
LEI autoriza
Indicação FONTE
Iniciativa PE
OBS. SUPLEMENTAR
autorizado PROPRIA LOA
ou DECRETO DO PE
EXCEÇÃO PRP. EXCLUSIVIDADE
Se previsto LDO
ABERT, AUTOMÁTICO
EXTORD.
ABERTURA
MP
Decreto do PE
exceção
se ente não possuir MP
INDEPENDE
Indicação RECURSOS
ENCAMINHA
APRECIAÇÃO PL
MP
DECRETO
