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PODER CONSTITUINTE
PCO
ORIGINÁRIO
Soberano
Ilimitado Juridicamente
Não gera Dir. Adquirido
Inicial
Material
MATÉRIA = CONTEÚDO
Escolhe conteúdo CF
Formal
Formaliza escolhas do PCO Material
Revolucionário
Elabora demais Const.
EFEITOS JURÍDICOS
Recepção
Conteúdo aceito CF
Repristinação
Ressucita norma revogada
EXCEÇÃO
Desconstitucionalização
0 valor const.
PCD
DERIVADO
Reformador
PEC
Limites Implícitos
Revisor
APÓS 5 ANOS
Revisão CF
Já exaurido
Decorrente
Estados Const.
Assembeias
Supranacional
GLOBALIZAÇÃO
Transnacional
Difuso
MUDA SENTIDO
NÃO MUDA O TEXTO
CARATERÍSTICAS
Criado pelo PCO
Obedece limites PCO
Limitado
Condicionado
Subordinado
JURÍDICO DE DIREITO
existe norma prevendo-o
