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Protesto da Duplicata - Coggle Diagram
Protesto da Duplicata
Tipos de protestos
falta de pagamento,
falta de aceite
ou falta de devolução
Efeitos do protesto
Efeitos do Protesto por
falta de aceite
deve ser realizado até o vencimento da obrigação
demonstra que o título não foi aceito pelo sacado
dois efeitos:
configuração do aceite presumido
a possibilidade de cobrança dos devedores indiretos.
a recusa do aceite gera o vencimento antecipado
Efeitos do protesto por falta de pagamento
demonstra que o sacado não quis pagar o título
Poderá ser realizado mesmo que ele não o tenha aceitado
exige-se que ao protesto seja somada o comprovante de entrega das mercadorias.
serve para permitir a cobrança dos devedores indiretos (endossantes e respectivos avalistas).
exige-se que o protesto tenha sido feito em até 30 dias do vencimento (tempestivo)
o protesto atualmente serve para interromper a prescrição
serve para configurar a impontualidade injustificada de um devedor empresário, para o eventual pedido de falência
Efeitos do protesto por falta de devolução
não há efeitos específicos.
Se ele for feito até o vencimento, ele representa a demonstração da falta de aceite
Se ele for feito após o vencimento, ele prova a falta de pagamento
Protesto por indicações
é o protesto sem apresentação do documento físico no Tabelionato.
independentemente da remessa do título ao sacado.
deverá o credor manter em sua posse a fatura e o comprovante de entrega da mercadoria ou da prestação do serviço
É admitida a realização do protesto por falta de aceite ou pagamento
As indicações são enviadas por meio magnético
deverão conter todos os elementos necessários para a formação do titulo
mesmo que ele nunca tenha saído do sistema virtual