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JUIZADO ESPECIAL- 9.099 Archangels - Coggle Diagram
JUIZADO ESPECIAL- 9.099
INÍCIO
JUÍZES TOGADOS/ JUÍZES TOGADOS + LEIGOS
JULGAR CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO :
MENOR POTENCIAL OFENSIVO = CONTRAVENÇÕES ,CRIMES COM PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A 2 ANOS, CUMULADA OU NÃO COM MULTA
MAIOR QUE 2 ANOS CRIME COMUM= # RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO
PRINCÍPIOS
ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL/CELERIDADE
NÃO HÁ JECRIM NA LEI DE DROGAS
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL FEDERAL NÃO HÁ CONTRAVENÇÕES PENAIS
HÁ PREVISÃO DO USUÁRIO, OU QUEM CULTIVA SEMEIA DROGAS
COMPETÊNCIA
ATOS ESSENCIAIS = ESCRITOS. ATOS INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÃO GRAVADOS
COMPETÊNCIA LUGAR QUE FOI PRATICADA A INFRAÇÃO
(TEORIA DA ATIVIDADE)
PRÁTICA DE ATOS EM OUTRAS COMARCAR PODERÃO SER SOLICITADOS
ATOS PODERÃO SER #NOTURNOS E EM QUALQUER DIA
CITAÇÃO PESSOAL OU POR MANDADO
INTIMAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA
APÓS INTIMAÇÃO AUTOR DEVERÁ COMPARECER A AUDIÊNCIA COM ADV/ PODENDO SER NOMEADO DEFENSOR PUB
CASO NÃO CONSIGA INTIMAR
IRÁ ENCAMINHAR PARA O JUÍZO COMUM E LA SERÁ CITADO POR EDITAL
NÃO ENCONTRADO O RÉU MESMO QUE CITADO POR EDITAL, OU CAUSAS COMPLEXAS(EX. NECESSITAR DE PERÍCIA)- NESSES CASOS PODERÁ HAVER DECLINAÇÃO PARA VARA COMUM E DESSA FORMA SEGUIRÁ O RITO SUMÁRIO).
RITO SUMÁRIO
CABERÁ CITAÇÃO POR HORA CERTA NO JECRIM. JECRIM NÃO ADMITE CITAÇÃO POR EDITAL.
FASES PRELIMINARES
AUTORIDADE POLICIAL LAVRA TCO= TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
HAVENDO COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS = REDUÇÃO A TERMO, HOMOLOGADA MEDIANTE SENTENÇA #IRRECORRÍVEL
:
IRRECORRÍVEL
AÇÃO PENAL PRIVADA/ AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO = ACORDO HOMOLOGADO ACARRETA RENÚNCIA DO DIREITO DE QUEIXA ou REPRESENTAÇÃO
JÁ NA AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA PODE HAVER COMPOSIÇÃO DE DANOS CIVIS, MAS NÃO HAVERÁ RENÚNCIA DE QUEIXA OU REPRESENTAÇÃO.
NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DE DANOS CIVIS-CDC
DIREITO IMEDIATO DO OFENDIDO DE REPRESENTAÇÃO VERBAL
NÃO OFERECENDO REPRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO IMPLICARA DECADÊNCIA ,
PRAZOS
1. Ação penal privada: 6 meses -e conhece autor
2. Ação penal pública condicionada a representação: 6 meses da audiência preliminar.
3. Ação penal pública incondicionada: MP avalia se oferece a denúncia
HAVENDO REPRESENTAÇÃO AÇÃO PENAL PUB INCOND
MP PROPOR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS OU MULTAS
PENA DE MULTA SENDO A ÚNICA APLICÁVEL, JUIZ PODERÁ REDUZIR ATÉ A METADE
NÃO IMPORTARA EM REINCIDÊNCIA A TRANSAÇÃO PENAL, SENDO O REGISTRO PARA IMPEDIR MESMO BENEFÍCIO EM CINCO ANOS
SV-35. TRANSAÇÃO PENAL NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL. PODENDO SER REVOGADA.
DA SENTENÇA TRANSAÇÃO PENAL CABERÁ
NÃO CABE REVISÃO CRIMINAL DE TRANSAÇÃO PENAL -STJ.
APELAÇÃO
CABÍVEL SURSI NA DESCLASSIFICAÇÃO-- STJ-337. -É CABÍVEL A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME E NA #PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO PUNITIVA.
SURSI NÃO PODE SERVIR DE MAL ANTECEDENTES.
TRANSAÇÃO PENAL PODE OCORRER NA AÇÃO PENAL PRIVADA? SIM. DEVENDO SE MANIFESTAR PARA ESSA O QUERELANTE E NÃO O MP.
JUIZ NÃO PODE OFERECER A TRANSAÇÃO PENAL DE OFÍCIO, MAS CASO O MP NÃO O FAÇA/OU O JUIZ DISCORDAR DA POSIÇÃO DO MP O JUIZ ENTENDER QUE É CABÍVEL PODERÁ UTILIZAR O ART. 28 CPP( A ANALOGIA) E ENCAMINHAR PARA O PGJ QUE PODERÁ CONCORDAR/DISCORDAR OU ESTIPULAR UM NOVO MEMBRO DO MP PARA O CASO.
NÃO O FAÇA
NÃO SE ADMITIRÁ A PROPOSTA SE
AUTOR CONDENADO CRIME PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR SENTENÇA DEFINITIVA
AGENTE BENEFICIADO ANTERIORMENTE( 5 ANOS) DE APLICAÇÃO DE RESTRITIVA OU MULTA
SE ANTECEDENTES E CONDUTAR INDICAREM SER NECESSÁRIAS ADOÇÃO DE OUTRA MEDIDA :
PROCEDIMENTO/RITO SUMARÍSSIMO
PODERÁ A DENÚNCIA SER FEITA DE FORMA ORAL
NENHUMA TCO SERÁ ADIADO, PODENDO HAVER CONDUÇÃO COERCITIVA
TODAS AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO
PRESCINDIRÁ CORPO DE DELITO #QND MATERIALIADEDA ESTIVER AUFERIDA NO BO
P. DA CELERIDADE
RELATÓRIO = DISPENSÁVEL
REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA CABERÁ
-#APELAÇÃO
APELAÇÃO =10 D, DA CIÊNCIA DA SENTENÇA
TURMA RECURSAL=COMPOSTA DE 3 JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU POR MANDATOS PERIÓDICOS. :
SENTENÇA FINAL DE PROCEDIMENTO ABSOLUTÓRIO OU CONDENATÓRIO- APELAÇÃO
CABERÁ TJ OU TRF OS PEDIDOS DE HC QND AUTORIDADE COATORA FOR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL.
CABERÁ
#EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NO CASOS DE OBSCURIDADE/ CONTRADIÇÃO/ OMISSÃO
PODENDO SER OPOSTOS POR ESCRITO OU ORALMENTE
PRAZO 5 D DA DECISÃO
EMBARGOS INTERROPEM PRAZO PARA INTERPOZIÇÃO DE RECURSO
OBS
#ERROS MATERIAIS PODEM SER CORRIGIDOS DE OFÍCIO
STF-640-CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO #JECRIM.
STJ-203-NÃO CABE RECURSO ESPECIAL NO JECRIM.
DA EXECUÇÃO
PENA DE MULTA
EFETUA O PAGAMENTO= EXTINTA A PUNIBILIDADE
NÃO FICA NOS REGISTROS , EXCETO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS NOS PRÓXIMOS 5 ANOS
NÃO EFETUANDO PAGAMENTOS
SERÁ FEITA CONVERSÃO PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU RESTRITIVA DE DIREITOS
EXECUÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE/ RESTRITIVA DE DIREITOS/ MULTAS SERÁ PROCESSADA PERANTE ÓRGÃO COMPETENTE
FINAL
DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO REDUZIDAS CONFORME LEI
PRIMEIRO GRAU =FREE/ SEGUNDO GRAU PAGO
DISPOSIÇÕES FINAIS
LESÕES CORPORAIS LEVES/ CULPOSAS
DEPENDE DE REPRESENTAÇÃO
OFENDIDO SERÁ INTIMADO NO PRAZO DE 30 DIAS #PENA DE DECADÊNCIA
PENA MÍNIMA COMINADA FOR IGUAL OU INFERIOR A UM ANO,
PODERA SER PROPOSTA PELO MP SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 2 A 4 ANOS
DESDE QUE NÃO PROCESSADO OU CONDENADO POR OUTRO CRIME(MESMO QUE POSTEIORMENTE ABSOLIVDO DESSES)
PODERÁ SER INVESTIGADO, MAS NÃO PROCESSADO-EX: PODE INQ POL(IP)
REVOGADO SURSI NÃO FAZ COISA JULGADA MATERIAL e O PROCESSO CONTINUA
OBS: RECEBENDO O BENEFÍCIO DA TRANSAÇÃO PENAL O RÉU DEVERÁ FICAR 5 ANOS SEM RECEBÊ-LO. SÓ RECEBERÁ APÓS O QUINTO ANO. ESSA REGRA TAMBÉM SE APLICA AO SURSI.
PODERÁ/DEVERÁ SER ANULADO A SUSPENSÃO
OBRIGATÓRIO---VIER A SER PROCESSADO POR OUTRO CRIME OU NÃO EFETUAR, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, A REPARAÇÃO DO DANO
FACULTATIVO--VIER A SER PROCESSADO POR CONTRAVENÇÃO/ DESCUMPRIMIR QUALQUER CONDIÇÃO IMPOSTA
APÓS O PRAZO É DECRETADA EXTINTA A PUNIBILIDADE
OBS: NÃO CORRERÁ PRESCRIÇÃO DURANTE A SUSPENSÃO
ESSA LEI #NÃO SE APLICA
JUSTIÇA MILITAR :
PROCESSO QUE JÁ TENHA INICIADO A INSTRUÇÃO
CONDIÇÕES SURSI
REPARAÇÃO DE DANO/ SALVO IMPOSSÍVEL
PROIBIÇÃO FREQUENTAR DETERMINADO LUGARES
PROIBIÇÃO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA
COMPARECER EM JUÍZO
JUIZ PODE ESTIPULAR OUTRAS MEDIDAS
ACEITAR O SURSI=ATO PERSONALÍSSIMO
QUEIXA= PODE SER FEITA POR PROCURAÇÃO
PERSONALISÍSSIMO
OBS
HAVENDO CONDIÇÕES SURSI MAS O MP NAO SE MANIFESTA SERÁ ENCAMINHADO AO PROCURADOR GERAL
NÃO HÁ SURSI CRIME CONTINUADO
NÃO HA SURSI QND EM CONCURSO PENA SUPERIOR A UM ANO
NÃO APLICA SURSI NA MARIA DA PENHA
A ACEITAÇÃO DO SURSI NÃO INVIABILIZA A IMPETRAÇÃO DE UM HC.
NÃO HÁ SURSI NA AÇÃO PENAL PRIVADA
9TODOS OS CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO SÃO CONSIDERADOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PORTANTO, PODE HAVER TRANSAÇÃO PENAL E DEMAIS BENEFICIO(SURSI)
