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ECA: Proteção Integral - Coggle Diagram
ECA: Proteção Integral
Absoluta prioridade: Constituinte originário!
Pre natal + infancia + adolescente
Art 227 CF 88--> direitos fundamentais
Idades
Criança: até 12 anos
12 a 18 anos
15 a 29 anos
Estatuto da Juventude
Convenção ECA ONU 1989
ECA =
+
:
+
Menor
Tríade
Especiais
Brincar
Além dos direitos comuns aos seres humanos
Absoluta
Precedência
Primazia
+
:
18 anos
Manutenção das medidas socio educativas até 21
Adoção estatutária jovens 21 anos sob guarda
+ PP+ Comunidade+ Sociedade
à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária
Ampliada
convivência intensa outros parentes!
Ampliada
Natural/ Substituta
Poder parental
círculo social de convívio
Conselho tutelar
Pessoas nao proximas
Poder público
Toda a administração pública
exploração
violência
discriminação
negligência
crueldade
opressão
